Portaria nº 6/2018

PORTARIA CRP-17 Nº 06/2018 DE 22 DE MAIO DE 2018.

(Revogada pela Portaria nº 8 /2019)

EMENTA: Criação do GT - Diversidade Sexual e Gênero do CRP-17.

A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que as comissões de um Conselho Regional são criadas para assessorar ao Plenário e à Diretoria em suas demandas específicas;

Considerando que o Grupo de Trabalho "Diversidade Sexual e Gênero" possui constituição ampliada para abordar temas relativos a temática LGBTI;

Considerando a 241ª Reunião Plenária do CRP-17/RN, ocorrida em 22 de Maio de 2018, na qual foi aprovada criação do Gt - Diversidade Sexual e Gênero, RESOLVE:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho de Estudo Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Regional de Psicologia da 17ª cuja o objetivo é abordar temas relativos a temática LGBTI, bem como propor as atividades:

Dar ampla visibilidade às novas resoluções, notas técnicas e publicações do Sistema Conselhos sobre a temática LGBTI, nos meios de comunicação, demarcando o posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia;

Articular com os movimentos sociais e políticos, processos de resistência pública as decisões judiciais e conservadoras;

Discutir o termo "transgênero";

Discutir sobre a elaboração de documentos, evitando a patologização;

Debater o papel da Psicologia no processo transexualizador pelo SUS;

Auxiliar o Sistema Conselhos na produção de posicionamento da Psicologia sobre a Intersexualidade (pessoas Intersexos) e do papel das/os profissionais que atendem esse público;

Contribuir junto ao Sistema Conselhos na produção de posicionamento da Psicologia sobre a "Ideologia de Gênero", visando explicitar a não cientificidade do termo e utilização do mesmo por grupos opositores aos Estudos de Gênero, com viés conservador e que expressam versões fundamentalistas de algumas religiões sobre as temáticas relacionadas à gênero e sexualidade.

Realizar agenda de reunião presencial dos membros do GT e eventos com a intenção de dar seguimento aos temas e ações descritos.

Art. 2º A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua aprovação.

Natal, RN, 22 de Maio de 2018.

Daniela Bezerra Rodrigues

Presidenta do Conselho Regional de Psicologia 17ª Região - CRP-17/RN

Camomila Lira Ferreira

Secretária do Conselho Regional de Psicologia 17ª Região - CRP-17/RN

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 8/2019 de 06/08/2019 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.