Portaria nº 5/2021
EMENTA: Altera a composição dos membros da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN.
PORTARIA CRP-17/RN Nº 05/2021 DE 27 DE MARÇO DE 2021
(Revogada pela Portaria nº 2 /2023)
EMENTA: Altera a composição dos membros da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a Resolução CFP nº 07 /2016 que instituiu e normatizou a Mediação e outros meios de solução consensual de conflitos nos processos disciplinares éticos no Sistema Conselhos de Psicologia, regulamentando a criação das Câmaras de Mediação no âmbito das Comissões de Ética.
Considerando a Resolução CRP-RN nº 01 /2017 de 27 de junho de 2017 que criou a Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN e aprovou seu regulamento.
Considerando o Edital de Chamada Pública nº 01 /2018 para cadastro de mediadores independentes para composição da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN.
Considerando a 297ª Reunião Plenária do CRP-17/RN, ocorrida em 27 de março de 2021, na qual foram aprovados os novos membros para comporem a Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN, constituída pelos seguintes membros:
Ana Amélia Melo Oliveira - Coordenadora
Ana Andrea Maux - Coordenadora Adjunto
Kaynelly Souza de Melo - Apoio Técnico
Paula de Kácia Araújo Gastão - Apoio Jurídico
Ana Beatriz Bertelli Bottini - Apoio Administrativo
Nadja de Melo Silva Monte - Mediadora Independente
Art. 2º ª - Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN terá por objetivos:
I - Conduzir procedimentos de mediação e outros meios consensuais e restaurativos de resolução de conflitos nos processos ético-disciplinares; e
II - Desenvolver programas destinados a estimular a autocomposição no âmbito de atuação do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte.
Art. 3º A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.
Natal, 27 de março de 2021.
RAFAEL RIBEIRO FILHO NATÁLIA CAMPOS DA SILVA
Presidente - CRP-17/RN Secretária - CRP-17/RN
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 2/2023 de 11/02/2023 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.