Portaria nº 4/2023
EMENTA: Altera a composição da Comissão de Relações Étnico-Raciais.
PORTARIA CRP-17 Nº 04/2023 DE 05 DE MARÇO DE 2023
EMENTA: Altera a composição da Comissão de Relações Étnico-Raciais.
A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;
Considerando que as comissões de um Conselho Regional são criadas para assessorar o Plenário e a Diretoria em suas demandas específicas;
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se lê: "todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana" e a "Declaração de Durban", adotada em 8 de setembro de 2001, que reafirma o princípio de igualdade e de não discriminação;
Considerando que o racismo é crime inafiançável e imprescritível conforme o art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988;
Considerando os dispositivos da lei 7.716 , de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;
Considerando a resolução nº 018 /2002 do Conselho Federal de Psicologia que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial;
Considerando a proposta nº 154 do caderno de deliberações do 10º Congresso Nacional de Psicologia (CNP), de estimular a criação de Comissões de Relações Raciais em cada CRP, promovendo e garantindo a Psicologia antirracista enquanto compromisso social da Psicologia
Considerando as Referências Técnicas para atuação dos(as) psicólogos(as) sobre Relações Raciais e que as relações raciais também são constitutivas das subjetividades dos indivíduos e grupos,
Considerando a 322ª Reunião Plenária Ordinária, ocorrida em 05 de março de 2023, na qual foram aprovados os nomes dos novos integrantes da Comissão de Relações Étnico-raciais, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Relações Étnico-Raciais, que será constituída pelos seguintes membros:
* Maria Vitória Nunes Souza - Conselheira coordenadora
* Natália Campos da Silva - Membro colaboradora
* Joana Paula Simião - Membro colaboradora
* Franciele Alves dos Santos - Membro colaboradora
* Beatriz Alexandria Gomes - Membro colaboradora
* Adriana Pereira dos Santos - Membro colaboradora
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria CRP-17 nº 009 /2022 de 21 de maio de 2022.
KEYLA MAFALDA DE O. AMORIM
Presidenta - CRP-17/RN
TABITA AIJA SILVA MOREIRA
Secretária - CRP-17/RN
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 9/2022 de 21/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 175751 AND idambito = 4 LIMIT 1