Portaria nº 4/2016

PORTARIA CRP-17 Nº 04/2016, DE 23 DE JANEIRO DE 2016.

EMENTA: Designa Rita Edjane da Costa Penha, membro da Comissão de Licitação do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17/RN para conduzir o procedimento licitatório para contratação temporária de Assessoria Contábil, na modalidade carta convite.

O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a necessidade de realização dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 8.666 /93, no que atine ao procedimento licitatório aplicado ao regime jurídico de direito público dos entes administrativos;

Considerando, a Portaria CRP-17 nº 002 /2015, datada de 02 de março de 2015, que Institui a nova composição da Comissão de Licitação do CRP-17, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Rita Edjane da Costa Penha, brasileira, casada, Contadora concursada deste CRP-17 para conduzir, na qualidade de Presidente, a Comissão Permanente de Licitação do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17/RN, os procedimentos administrativos referentes à contratação temporária de Assessoria Contábil, habilitada na forma da lei, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a prestação de serviço contábil, conforme atribuições do cargo de Contador do CRP-17/RN.

Art. 2º A designação da servidora para desempenhar esta atribuição não acarretará ônus para o órgão e encontra previsão normativa no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666 /93,

Art. 3º A presente portaria vigorará enquanto perdurar o procedimento licitatório encerrando-se os efeitos com o encerramento deste,

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Natal, 23 de janeiro de 2016.

GILDEON MENDONÇA DA COSTA

Presidente/Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP/RN

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.