Portaria nº 2/2023
EMENTA: Altera a composição dos membros da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN.
PORTARIA CRP-17/RN Nº 02/2023 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023.
EMENTA: Altera a composição dos membros da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN.
A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a Resolução CFP nº 07 /2016 que instituiu e normatizou a Mediação e outros meios de solução consensual de conflitos nos processos disciplinares éticos no Sistema Conselhos de Psicologia, regulamentando a criação das Câmaras de Mediação no âmbito das Comissões de Ética.
Considerando a Resolução CRP-RN nº 01 /2017 de 27 de junho de 2017 que criou a Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN e aprovou seu regulamento.
Considerando o Edital de Chamada Pública nº 01 /2022 para cadastro de mediadores independentes para composição da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN.
Considerando a 321ª Reunião Plenária do CRP-17/RN, ocorrida em 11 de fevereiro de 2023, na qual foram aprovados os novos membros para comporem a Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN, constituída pelos seguintes membros:
* Ana Izabel Oliveira Lima - Coordenadora
* Ana Andrea Barbosa Maux - Coordenadora Adjunta
* Kaynelly Souza de Melo - Apoio Técnico
* Paula de Kácia Araújo Gastão - Apoio Jurídico
* Ana Beatriz Bertelli Bottini - Apoio Administrativo
* Maísa de Oliveira Meira - Mediadora Independente
* Tatianne Lacerda Barros - Mediadora Independente
Art. 2º Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN terá por objetivos:
I - Conduzir procedimentos de mediação e outros meios consensuais e restaurativos de resolução de conflitos nos processos ético-disciplinares; e
II - Desenvolver programas destinados a estimular a autocomposição no âmbito de atuação do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte.
Art. 3º A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Revogar a Portaria CRP-17 nº 005 /2021 de 27 de março de 2021.
Natal, 11 de fevereiro de 2023.
KEYLA MAFALDA DE O. AMORIM
Presidenta - CRP-17/RN
TABITA AIJA SILVA MOREIRA
Secretária - CRP-17/RN
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 5/2021 de 27/03/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 158398 AND idambito = 4 LIMIT 1