Portaria nº 2/2019
EMENTA: Nomeia os membros da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-RN.
PORTARIA CRP-17 Nº 2/2019 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: Nomeia os membros da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-RN.
A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a Resolução CFP nº 07 /2016 que instituiu e normatizou a Mediação e outros meios de solução consensual de conflitos nos processos disciplinares éticos no Sistema Conselhos de Psicologia, regulamentando a criação das Câmaras de Mediação no âmbito das Comissões de Ética.
Considerando a RESOLUÇÃO CRP-RN Nº 01 /2017 DE 27 DE JUNHO DE 2017 que criou a Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-RN e aprovou seu regulamento.
Considerando o Edital de Chamada Pública nº 01 /2018 para cadastro de mediadores independentes para composição da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-RN.
Considerando a 258ª Reunião Plenária do CRP-17/RN, ocorrida em 29 de janeiro de 2019, na qual foram aprovados os nomes para comporem a Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-RN, RESOLVE:
Art. 1º Nomear e dar posse aos membros da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-RN composta pelos seguintes membros:
Franklin Horácio Soares de Castro - Coordenador da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos
Rodrigo Costa de Oliveira - Coordenador Adjunto da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos
Kaynelly Souza de Melo - Apoio Técnico
Paula de Kácia Araújo Gastão - Apoio Jurídico
Ana Beatriz Bertelli Bottini - Apoio Administrativo
Nadja de Melo Silva Monte - Mediadora Independente
Thaís Maria da Silva Mulatinho Domingos - Mediadora Independente
Art. 2º ª - Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-RN terá por objetivos:
I - Conduzir procedimentos de mediação e outros meios consensuais e restaurativos de resolução de conflitos nos processos ético-disciplinares; e
II - Desenvolver programas destinados a estimular a autocomposição no âmbito de atuação do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte.
Art. 3º A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.
Natal, 12 de fevereiro de 2019.
Daniela Bezerra Rodrigues
Presidenta do Conselho Regional de Psicologia 17ª Região - CRP-17/RN
Camomila Lira Ferreira
Secretária do Conselho Regional de Psicologia 17ª Região - CRP-17/RN
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.