Portaria nº 16/2018
Nomeia Comissão Especial de Licitação - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens e outros correlatos.
PORTARIA CRP-17 Nº 16, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
Nomeia Comissão Especial de Licitação - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens e outros correlatos.
A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que o Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região deverá seguir as determinações da Lei nº 8.666 /93 referente às licitações;
Considerando que o Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região poderá para aquisição de bens e serviços comuns, adotar a licitação na modalidade de pregão, regida pela Lei nº 10.520 /02;
Considerando a PORTARIA CRP-17 Nº 014 /2017, de 24 de outubro de 2017, da atual composição da Comissão Permanente de Licitação do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Licitação para processamento e julgamento da licitação na modalidade pregão a fim de contratar empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens e outros correlatos, na seguinte conformidade;
- Francileide de Carvalho Nobre - Presidente
- Magna da Silva Silvério - Pregoeira
Art. 2º A designação dos integrantes da Comissão Especial de Licitação será realizada sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham.
Art. 3º A função de membro da comissão de licitação não é remunerada, mas considerada de relevante interesse público.
Art. 4º A presente portaria vigorará enquanto perdurar o procedimento licitatório, cessando-se os efeitos com o encerramento dele.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natal, 09 de outubro de 2018.
DANIELA BEZERRA RODRIGUES
Presidenta do Conselho Regional de Psicologia 17ª Região - CRP-17/RN
CAMOMILA LIRA FERREIRA
Secretária do Conselho Regional de Psicologia 17ª Região - CRP-17/RN
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Nenhum Ato.
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