Portaria nº 13/2019

PORTARIA CRP-17 Nº 13/2019 DE 28 DE SETEMBRO DE 2019.

(Revogada pela Portaria nº 17 /2020)

EMENTA: Altera a composição da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do V Plenário do CRP-17/RN.

O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que as comissões de um Conselho Regional são criadas para assessorar o Plenário e a Diretoria em suas demandas específicas;

Considerando que o Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região deverá contar, em caráter permanente, para o cumprimento de suas finalidades, com a Comissão de Ética (COE) e com a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), em atendimento ao art. 22 do Regimento Interno;

Considerando que a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) tem como objetivo coordenar e executar, em sua jurisdição, as atividades de orientação e fiscalização profissional da entidade e assistir ao plenário do CRP nos assuntos de sua competência, conforme reza o art. 25 do Regimento Interno;

Considerando que a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) será constituída com, no mínimo, três membros, indicados pelo Plenário, presidida por um conselheiro efetivo, podendo os demais ser conselheiros efetivos, suplentes ou psicólogos convidados, conforme reza o art. 26 do Regimento Interno;

Considerando a permanente necessidade de orientar e fiscalizar a categoria nessa área, com base no Código de Ética Profissional e nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia;

Considerando a renovação do Plenário do CRP-RN, em decorrência da posse dos novos Conselheiros - V Plenário, ocorrida em 26 de setembro de 2019;

Considerando a 275º Reunião Plenária do CRP-17/RN, ocorrida em 28 de setembro de 2019, na qual foram aprovados os nomes dos novos membros da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP-17/RN, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria CRP-17 nº 017 /2016, de 30 de setembro de 2016 que altera a formação da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP-17 e dá providências;

Art. 2º Dar posse à nova composição da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do V Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região, com a incumbência de desempenhar as atividades previstas na

Seção III do Cap. IV do Regimento Interno do CRP-17 e do MUORF - Manual Unificado de Orientação e Fiscalização do CFP, composta pelos seguintes membros:

Stenio Stephanio Santos de Oliveira - Conselheiro Coordenador

Thiago da Silva Laurentino - Conselheiro-membro

Robério Nunes Maia - Conselheiro-membro

Art. 3º A presente Portaria terá vigência na data de sua aprovação.

Natal/RN, 28 de setembro de 2019.

RAFAEL RIBEIRO FILHO

Presidente do Conselho Regional de Psicologia 17ª Região - CRP-17/RN

NATÁLIA CAMPOS DA SILVA

Secretária do Conselho Regional de Psicologia 17ª Região - CRP-17/RN

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 17/2020 de 14/11/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 176080 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 17/2016 de 30/09/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 175956 AND idambito = 4 LIMIT 1