Portaria nº 13/2008
EMENTA: Prorrogação do contrato emergencial de prestação de serviços administrativo de Rosivaldo Rocha Rafael. (Lei 8.666/93).
PORTARIA CRP-17 Nº 13/08 DE 28 DE JULHO DE 2008.
EMENTA: Prorrogação do contrato emergencial de prestação de serviços administrativo de Rosivaldo Rocha Rafael. (Lei 8.666 /93).
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região/ RN, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e;
Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços administrativos do CRP-17;
Considerando, que em razão da necessidade de composição do quadro provisório do CRP-17 e devido ao fato desse Conselho ser novo e ainda não dispor de quadro funcional próprio, foi realizado, em janeiro do corrente ano, a contratação de um profissional da área administrativa, de nível médio, em caráter emergencial;
Considerando, que por motivos relacionados à burocracia das licitações públicas e à greve dos correios, houve atraso na realização do concurso público previsto;
Considerando, que o cronograma do concurso público do CRP-17, já deflagrado e publicado no Diário Oficial da União, prevê a contratação de novo funcionário para o cargo de Assistente Administrativo somente para o mês de novembro, data prevista no caso de não haver recursos contra o concurso;
Considerando, que após a contratação, o novo funcionário precisará ser treinado nas especificidades do trabalho do Conselho e no uso da ferramenta SISCAF - que é o Sistema de Cadastro Administrativo e Financeiro usado pelo sistema conselhos de psicologia;
Considerando, ainda, a decisão da 20ª Reunião Ordinária do I Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região, realizada dia 25 de julho de 2008, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, consoante a permissibilidade legal, o contrato emergencial de prestação de serviços administrativos de ROSIVALDO ROCHA RAFAEL, brasileiro, técnico administrativo, com RG (nº ocultado) , data de expedição 28.06.2004 e CPF (nº ocultado) , mantendo-se as mesmas especificações do contrato anterior, alterando-se tão somente a data de término do contrato para 31 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Natal, 28 de julho de 2008.
Nilza Maria Molina Mendes
Conselheira-Presidente
Conselho Regional de Psicologia - 17ª Região/RN
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