Resolução nº 5/2009
Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região.
RESOLUÇÃO CRP-16 Nº 05/2009
(Vide Resolução nº 4 /2009)
Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 16ª região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO a nova realidade administrativa do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região, resultando na estruturação profissional de cargos visando a qualidade no desempenho das atividades funcionais.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atribuições dos cargos e fixar os valores de salários, bem como definir os critérios para progressão e promoção, decorrentes de avaliação de desempenho funcional.
CONSIDERANDO que as contratações de empregados efetivos dos Conselhos de Fiscalização Profissional obedecem ao disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal , devendo ser precedidas de concurso público.
CONSIDERANDO a decisão e aprovação na 54ª Sessão Plenária realizada em 09 de maio de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória, 09 de maio de 2009.
Hildicéia dos Santos Affonso
Conselheira Presidente
Conselho Regional de Psicologia - 16.º Região / ES
Mônica Nogueira Vilas Boas
Conselheira Secretária
Conselho Regional de Psicologia - 16.º Região / ES
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 4/2009 de 09/05/2009 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.