Resolução nº 2/2007

RESOLUÇÃO CRP-16 Nº 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2007.

Altera a RESOLUÇÃO CRP-16 Nº 006 , de 30 de julho de 2005 para estabelecer novos valores de diárias, ajuda de custos, jetons e critérios para seu pagamento.

O Conselho Regional de Psicologia - 16ª Região, em seu I Plenário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente Resolução CFP nº 014/94, Resolução CFP nº 013 /95, em atendimento ao que prescreve o artigo 80 e seguintes da RES CFP 018 /2000 de 20.12.2000, e deliberação da reunião plenária do dia 03 de fevereiro de 2007, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I, II, III, V do artigo 6º e artigo 8º da RESOLUÇÃO CRP-16 Nº 006 , de 30 de julho de 2005 para estabelecer novos valores de ajudas de custo, diárias e Jetons, cuja vigência se dará a partir do dia 03/02/2007:Os ressarcimentos passarão a ter os seguintes valores:

I - Ajuda Custo: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)

I - Ajuda Custo: R$ 50,00 (Cinqüenta reais) (Redação dada pela Resolução nº 2 /2008)

II - Diária para dentro do Estado: R$ 50,00 (cinqüenta reais)

II - Diária para dentro do Estado: R$ 60,00 (sessenta reais) (Redação dada pela Resolução nº 2 /2008)

III - Diária para fora do Estado: R$ 100,00 (cem reais) e R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para diárias referentes a deslocamento para o DF.

IV - Diária Internacional: U$ 100,00 (cem dólares)

V - Jeton: R$ 60,00 (sessenta reais)

V - Jeton: R$ 70,00 (setenta reais) (Redação dada pela Resolução nº 2 /2008)

Art. 2º valor referente à Quilometragem rodada será de R$ 0,50 (cinqüenta centavos).

Art. 3º As demais clausulas permanecem inalteradas.

Art. 4º Esta Resolução tem vigência a partir do dia 03/02/2007.

Vitória, 03 de fevereiro de 2007.

Fabiola Costa e Silva Cunha

Conselheira - Presidente

Carlos Antonio dos Santos

Conselheiro - Secretário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 2/2008 de 16/02/2008 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 6/2005 de //