Resolução nº 2/2006

RESOLUÇÃO CRP-16 Nº 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2006

Altera o quadro organizacional do CRP-16, acrescentando cargo de livre provimento ao grupo VII.

O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (ES) - CRP-16, pelo seu 2.ºPlenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para o preenchimento dinâmico de vagas;

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer oportunidades de progresso funcional;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o quadro organizacional previsto pela RESOLUÇÃO 001 /2005 de 19 de março de 2005, RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o QUADRO ORGANIZACIONAL do CRP-16, anexo, cujo instrumento é parte integrante desta Resolução, fazendo-se acrescentar ao sétimo grupo, vinculando-se os cargos ali descritos como funções de livre provimento.

Art. 2º O preenchimento dos cargos de livre provimento do CRP-16, havendo previsão orçamentária, ficará a critério do Plenário do CRP-16 ou das políticas advindas do CFP, sendo função de confiança.

Art. 3º - Fica revogada a portaria 002 /2005 de 19 de março de 2005.

Art. 4º - Esta Resolução tem seus efeitos com vigência a partir da data de 23 de setembro de 2004.

Vitória, 18 de fevereiro de 2006.

Marcelo Novais da Silva

Conselheira do CRP - 16.º Região (ES)

Carlos Antonio dos Santos

Conselheiro do CRP - 16.º Região (ES)

QUADRO FUNCIONAL ORGANIZACIONAL

O CRP da 16ª REGIÃO será constituído pelas seguintes funções:

GRUPO I

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar Administrativo

Grupo II

Recepcionista

Assistente Administrativo

Grupo III

Programador de Computador

Grupo IV

Assistente Administrativo de Diretoria

Grupo V

Técnico Financeiro Contabilista

Grupo VI

Técnico de Orientação e Fiscalização

Grupo VII - cargos de Livre provimento

Coordenação Administrativa Gerente administrativo/Financeiro Assessor de Projetos Especiais I - De Políticas Publicas (Vide Resolução nº 3 /2007)

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

GRUPO I

CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais

* Preparar lanche e café para o CRP-16 e reuniões diversas da autarquia em horários pré - estabelecidos ou quando solicitado pela chefia.

* Realizar limpeza em geral do CRP-16 seguindo procedimentos de segurança e higiene.

* Repor materiais descartáveis e de higiene pessoal para uso coletivo da autarquia

* Recolher vasilhames em locais de reuniões ou quando necessário zelando pela organização e limpeza da autarquia.

* Zelar pela higiene e manutenção da Copa através da limpeza de utensílios de uso coletivo da autarquia.

* Solicitar e efetuar a compra do material necessário para limpeza da copa e demais setores.

* Efetuar compras de alimentos especificados pela chefia imediata para reuniões e eventos em geral no CRP-16.

* Realizar a limpeza de geladeira por dentro e por fora e outros equipamentos/ materiais da Copa

* Prestar serviços de apoio aos demais setores, quando solicitado, para as necessidades da autarquia assegurando o bom andamento da mesma.

CARGO: Auxiliar administrativo

* Prestar serviços externos para depósitos de diárias, jetons, ajuda de custo nos bancos.

* Efetuar entrega de protocolos de documentações referentes a processos em geral no Fórum e

Justiça Federal para baixa e execução dos mesmos, assim como entrega de outros documentos da autarquia nas Faculdades e Secretaria da Saúde.

* Realizar recolhimento de assinaturas em documentos dos Conselheiros para autorização de pagamentos e demais documentos de responsabilidade.

* Efetuar despacho de mercadorias pertinentes à autarquia.

* Efetuar compra de Passagens Rodoviárias para os Conselheiros que residem em outras cidades possibilitando o comparecimento e reuniões e outros eventos no Escritório Central.

* Efetuar compra de Vale Transporte para fornecimento aos funcionários pelo Dep. Pessoal.

* Controlar e organizar arquivos de boletas bancarias, envelopes de documentos aos psicólogos, correspondência recebidas, enviadas, diretoria, câmaras, etiquetas, setoriais, termo de compromisso e atestado medico. Através do SGI.

* Prestar serviços de apoio administrativos para as necessidades da autarquia.

CARGO: Recepcionista

* Recepcionar o atendimento interno encaminhando as pessoas aos setores procurados.

* Realizar emissão e confecção de carteiras profissionais para os novos inscritos no CRP.

* Agendar reunião para entrega de carteiras profissionais para os novos inscritos no CRP.

* Emitir boletas para cobrança da anuidade através do sistema, a partir da situação financeira e ética e título de especialista quando deferido, respectivamente.

* Emitir declarações como nada consta, certidões e titulações.

* Efetuar atendimento, cancelamento e inscrição de pessoa física ou jurídica, para atender necessidades do psicólogo.

* Recepcionar entrega de correspondência e encaminhar para o protocolo para posterior encaminhamento aos setores de destino.

* Enviar de correspondência, assim como carteiras profissionais e boletas.

* Realizar contato com outros CRP`s para informar a existência de inscrições.

* Providenciar copias (xerox) internas e externas (quando em grande quantidade)

* Prestar informação e atendimento aos Psicólogos, e a população em geral através de contato telefônico.

* Controlar e prestar contas de ligações telefônicas do CRP-16.

* Contratar e fiscalizar outros serviços (hidráulico, bombeiro, pintor) quando necessário.

* Contratar e supervisionar os serviços de limpeza do escritório.

* Elaborar e digitar documentos em geral relacionados a atividades do CRP-16.

* Cuidar e responder pelo patrimônio do CRP-16, que compõe o escritório do CRP-16.

* Receber pedido de etiquetas para divulgação de eventos, emitir pedido para aprovação da

Diretoria, Plenária e a TOF.

* Elaborar previsão de custo mensal do CRP-16.

* Responsabilizar pela verba destinada para gastos mensais do CRP-16.

* Prestar conta do suprimento de caixa mensalmente, através de boletim de caixa, notas fiscais e recibos.

* Efetuar devolução de saldo do suprimento de caixa no último dia útil do mês.

* Negociar e conduzir processo de aluguel de sala do CRP-16 de qualquer natureza.

* Responder e assinar notas fiscais e recibos de compras.

* Providenciar e assinar recibos no caso de serviços prestados sem emissão de nota fiscal.

* Prestar assessoria à diretoria através da confecção de ata e pauta das reuniões assim como prestar apoio administrativo durante as mesmas.

* Convocar os integrantes para as reuniões através de contato telefônico.

* Organizar o calendário, sala e informes para o perfeito andamento das reuniões da diretoria.

* Digitar e auxiliar na montagem do boletim informativo do CRP-16.

* Organizar cronograma de viagem dos Conselheiros.

* Fazer agenda de atividades da Diretoria.

* Elaborar relatórios para pagamentos de diárias.

* Apoio executivo nos projetos do CRP-16.

* Organizar os eventos do CRP-16 através do apoio na montagem, informação aos palestrantes, folders, faixas, ou cartazes a serem impressos.

* Orçar, negociar e realizar tomada de preços para todo tipo de gastos que venha ter com a promoção de evento: espaço físico, equipamentos, gráfica, coffe-break, gastos com palestrantes (passagens, diárias e reservas de hotel) e divulgação.

* Divulgar os eventos através de postagens, folderes e demais materiais necessários à divulgação dos mesmos.

* Recepcionar os participantes nos eventos.

* Providenciar e preparar lista de presença para todos os dias do evento, passagens e certificados para os palestrantes, reservas de hotel, local do evento, ornamentação, microfone, água, filmagem, e fotos.

CARGO: Programador de Computador

* Desenvolver novas rotinas e funções no Sistema Geral de Controle para agilizar as necessidades do CRP.

* Fazer acompanhamento do banco de dados para garantir a segurança, confiabilidade e incorrupção dos dados no Sistema Geral de Controle.

* Extrair relatórios gerenciais do Sistema Geral de Controle para atender solicitações internas de informação em situações ocasionais, exemplo, inscritos para cobrança judicial.

* Fazer a correção e acompanhamento de surgimentos ocasionais de erros no Sistema Geral de Controle.

* Corrigir falhas nas rotinas já elaboradas no sistema, causadas por motivos diversos para manter o perfeito andamento do sistema.

* Correções na base de dados do sistema, quando ocorre a corrupção de dados no mesmo.

* Diagnosticar problemas ocorridos e passiveis de ocorrerem no Sistema Geral de Controle.

* Acompanhar a instalação, funcionamento, operação dos softwares aplicativos, plataformas, gerenciais / administrativos, fiscais / tributários e de segurança, para garantir a perfeita funcionabilidade do sistema.

* Controlar o gerenciamento dos serviços de internet para atender necessidade interna.

* Fazer o acompanhamento do site institucional do CRP-16.

* Desenvolver sistemas para gerenciar funções administrativas a partir de demanda interna.

* Prestar suporte aos usuários do CRP-16.

* Prestar suporte técnico e manutenção aos equipamentos do CRP-16.

* Administrar a rede interna de computadores (programas e equipamentos).

* Emitir etiquetas para mala direta para uso do Conselho e terceiros, atendendo solicitações e seus interesses.

* Prestar informação e atendimento telefônico e pessoal aos psicólogos em assuntos pertinentes a cobrança.

* Processar os arquivos de cobrança bancária para dar baixa nas boletas quitadas através de encaminhamento das informações do Banco ao CRP-16.

CARGO: Assistente Administrativo de Diretoria

* Realizar emissão e elaboração de correspondências deliberativas para responder as demandas do público em geral.

* Prestar serviços de assessoria administrativa a Diretoria, Plenário e Comissões para suprir, direcionar e auxiliar o Plenário e Diretoria nas suas necessidades e demandas.

* Realizar serviços de digitação referente às documentações da Coordenadoria de Gestão visando contribuir para o perfeito desenvolvimento das rotinas de trabalho.

* Realizar compras e reservas de passagens aéreas, assim como hospedagem para os Conselheiros e Convidados através de contato e negociação nas agências de turismo.

CARGO: Técnico Financeiro

* Emitir extratos bancários diários para acompanhamento e conciliação bancária através do sistema financeiro bancário.

* Receber arquivos de cobrança do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para controle das quitações de anuidades das pessoas físicas e jurídicas.

* Fazer emissão de cheques para efetuar pagamentos diversos referentes à despesas em geral do CRP-16.

* Fazer programação de Contas a pagar para emissão de cheques através de controle financeiro.

* Suprir o caixa de fundos do escritório central para o controle, acompanhamento e fechamento do movimento mensal.

* Fazer a conferência dos caixas dos Escritórios Setoriais a partir das prestações de contas para controle, acompanhamento e fechamento do movimento mensal.

* Preparar os documentos para as reuniões plenárias (Recibos de Ajudas de Custo, Jetons, etc.).

* Manter a organização dos arquivos contábeis em pastas para a manutenção de documentos contábeis e financeiro.

* Digitar demonstrativos complementares da Contabilidade.

* Confeccionar orçamentos e respectivas reformulações e remanejamento para atender as exigências do Governo Federal.

* Classificar e digitar toda documentação contábil, assim como as movimentações de caixa dos escritórios Setoriais e ECEN(escritório central).

* Elaborar balancetes mensais, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das variações Ativas e passivas, comparativo da receita e despesa orçada com a realizada.

* Fazer a apuração da receita de cada mês, cálculo da Cota Parte e Fundo Revista devidos ao

CFP.

* Fazer a elaboração da Prestação de Contas ao Conselho Federal de Psicologia e Tribunal de Contas da União.

* Realizar a conciliação Bancária de todas as contas do Conselho, assim como as aplicações.

* Fazer o registro de empregados no Livro próprio para controle e exigência do MTE

* Lançar o registro de Carteiras de Trabalho e anotações das respectivas alterações (aumento de salário, férias, mudança de cargo, contribuição, contribuição sindical e outros);

* Elaborar as Rescisões Contratuais e respectivas Homologações no Sindicato;

* Comunicar ao Ministério do Trabalho das Admissões e Dispensas dos funcionários do CRP-16 para atender as exigências do Ministério do Trabalho.

* Confeccionar Folha de Pagamento mensal, inclusive férias e 13º Salário, e respectivo Adiantamento de 40% quinzenalmente, assim como as rescisões e homologações no respectivo sindicato.

* Calcular lançamentos do Convênio Assistência Médica (Unimed/Vitória);

* Calcular e controlar os respectivos lançamentos dos empréstimos concedidos a empregados do

CRP-16.

* Calcular o INSS de empregados, empresa e terceiros; o FGTS; o Pasep (confecção da respectiva guia de recolhimento); o IRRF (empregados e terceiros) e confecção.

CARGO: Técnico de Orientação e Fiscalização

* Prestar informações aos psicólogos e comunidade em geral para esclarecimento de dúvidas relativas ao exercício profissional da psicologia através de atendimento telefônico, pessoal e envio de material técnico e legislação.

* Discutir e pesquisar conjuntamente com a AJUR sobre encaminhamentos da equipe técnica dos assuntos tratados pela COF e dos processos da Câmara Ética.

* Conduzir os casos tratados pela COF e CET, operacionalizando os encaminhamentos das dos processos e demais assuntos tratados na reunião através de levantamento de informações, contatos telefônicos, visitas, pesquisa na legislação e textos técnicos.

* Fazer a preparação do material técnico para reunião e confeccionar as atas.

* Prestar esclarecimentos e orientações deliberadas pela COF assim como elaborar correspondências a serem encaminhadas a partir das deliberações.

* Prestar suporte na operacionalização das ações e projetos desenvolvidos nas Câmaras

Temáticas e Grupos de Trabalho.

* Fazer contato com profissionais a serem convidados para ministrarem palestras ou interlocução junto às Câmaras e Grupos de Trabalho.

* Realizar visitas técnicas no Estado do Espírito Santo para inscrição e renovação de certificado de Pessoa Jurídica, cadastramento de setores e serviços de psicologia, fiscalização, orientação, cancelamento de PJ, lacre e deslacre de material psicológico e incineração de material de psicólogo falecido.

* Realizar reuniões para entrega da carteira profissional aos novos inscritos para abordar temas d interesse da categoria (legislação e normatização do Conselho, estrutura e funcionamento do CRP-16, dúvidas, etc.)

* Elaborar pareceres a partir das demandas dos atendimentos telefônicos, pessoais, correspondências recebidas pelo ETEC, solicitações da Diretoria, Câmaras e outros setores do CRP-16.

* Participar das publicações do Jornal do Psicólogo do CRP-16 a partir da demanda das Câmaras elaborando materiais técnicos.

* Participar de Eventos tais como Congressos, Cursos, Seminários, Reuniões de Conselhos

Municipais e demais entidades públicas para subsidiar o trabalho e as discussões no CRP-16.

* Realizar palestras informativas para estudantes dos cursos de Psicologia a partir das solicitações das Universidades.

* Realizar pesquisa de legislação de interesse da psicologia através de contatos telefônicos com órgãos públicos.

CARGO: Coordenador Administrativo

* Cumprir e fazer cumprir os procedimentos operacionais de suas responsabilidades;

* Elaborar triagem dos documentos recebidos;

* Catalogar os documentos;

* Atender as solicitações de documentações;

* Manter a guarda dos documentos;

* Controlar todo o Sistema de arquivo;

* Controlar a saída e retorno dos documentos solicitados;

* Executar constante adequação e modernização da estrutura física do CRP-16;

* Estabelecer critérios, mecanismos e instrumento de controle de freqüência dos empregados do CRP-16;

* Controlar a freqüência dos empregados lotados no CRP-16, responsabilizando-se pela elaboração do relatório mensal de freqüência;

* Manter registro e anotações de todos os bens de caráter permanente e tombados;

* Encaminhar para conserto os equipamentos e materiais que necessitarem reformas;

* Montar e despachar processos administrativos de aquisição de bens e serviços;

* Acompanhar estoque de materiais necessários ao funcionamento do serviço do CRP-16 e providenciar processo de compra;

* Orientar e coordenar normas administrativas de pessoal;

* Executar tarefas afins ao cargo e/ou determinadas pela Plenária e Diretoria do CRP-16.

CARGO: Gerente Administrativo Financeiro

* Participar da elaboração e implementação de planejamento e orçamento do CRP-16;

* Planejar e acompanhar execução das adequações e modernização da estrutura física do CRP-16;

* Supervisionar os serviços dos escritórios no âmbito do CRP-16;

* Realizar pesquisas, estudos, análises, interpretações, planejamento, implantação, coordenação e controle de trabalhos de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais, organizações e métodos;

* Participar da elaboração e implementação da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos do CRP-16;

* Desenvolver ações gerencias no sentido de que os coordenadores atuem de forma harmônica e eficiente;

* Distribuir tarefas e supervisoná-las;

* Manter harmonia na equipe de trabalho do CRP-16;

* Fazer cumprir as Diretrizes da Diretoria do CRP-16;

* Orientar e fiscalizar normas administrativas de pessoal;

* Executar a administração dos recursos financeiros destinados ao CRP-16;

* Aplicar os recursos financeiros obedecendo o orçamento anual conforme diretrizes do CRP - 16;

* Informar sobre a disponibilidade financeira para realização de despesas após a confirmação de disponibilidade de dotação própria no orçamento, destinada a respectiva finalidade;

* Autorizar o pagamento de despesas após verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;

* Liberar as compras necessárias ordenadas pela Diretoria do CRP-16;

* Coordenar a elaboração mensal, ou nos períodos necessários, da folha de pagamento dos empregados do CRP-16, registrando descontos legais e outras deduções autorizadas pelo interessado;

* Executar tarefas afins ao cargo e/ou determinadas pela Plenária e Diretoria do CRP-16.

CARGO: ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS I - DE POLITICAS PÚBLICAS (Vide Resolução nº 3 /2007)

* Realizar pesquisas para diagnóstico das políticas públicas no estado do Espírito Santo;

* Estabelecer diálogo com os gestores locais para levantamento das necessidades e vagas nas diversas áreas das políticas públicas;

* Participar de eventos com a categoria para sistematização de experiências e validação de propostas técnicas;

* Realizar análises, interpretações, planejamento, implantação, coordenação e execução das ações necessárias para realização das pesquisas e diagnósticos;

* Elaborar e emitir relatórios analíticos e descritivos;

* Executar tarefas afins ao cargo e/ou determinadas pela Plenária e Diretoria do CRP-16.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 3/2007 de 27/08/2007 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 1/2005 de 19/03/2005 - Norma em vigor

Portaria nº 2/2005 de 17/03/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 179258 AND idambito = 4 LIMIT 1