Resolução nº 1/2005

RESOLUÇÃO CRP-16 Nº 1/2005

(Vide Resoluções nº 2 /2005 nº 2 /2006, nº 5 /2006 e nº 3 /2008)

Revoga a RESOLUÇÃO 04 /2004 que criou o Plano de Cargos e Salários no âmbito do CRP-16.

O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (ES) - CRP-16, pelo seu 1º Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade a relação jurídica de trabalho que atribui a condição de CELETISTAS aos funcionários do CRP da 16ª Região;

CONSIDERANDO a necessidade de observar as regras contidas no artigo 462 da CLT, RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA a RESOLUÇÃO 04 /2004 deste CRP da 16ª REGIÃO que criou o Plano de Cargos e Salários.

Art. 2º O Plano de Cargos e Salários do CRP-16 deverá ser revisto para que seja observada as regras necessárias ao seu registro junto ao Ministério do Trabalho, devendo antes ser precedido de elaboração de quadro organizacional do CRP da 16ª REGIÃO.

Art. 3º Esta Resolução tem vigência na data de sua assinatura.

Vitória, 19 de março de 2005.

Fabíola Costa e Silva Cunha

Conselheira-Presidente

Marcelo Novais da Silva

Conselheiro-Secretário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 3/2008 de 11/07/2008 - Norma em vigor

Resolução nº 5/2006 de 21/10/2006 - Norma em vigor

Resolução nº 2/2006 de 18/02/2006 - Norma em vigor

Resolução nº 2/2005 de 19/03/2005 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 4/2004 de 16/10/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 179381 AND idambito = 4 LIMIT 1