Portaria nº 8/2010
Institui reunião de orientação no ato de entrega da carteira de identidade profissional para novos inscritos.
PORTARIA CRP-16 Nº 08/2010
Institui reunião de orientação no ato de entrega da carteira de identidade profissional para novos inscritos.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 16® REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO a resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 001 /2006, de 17/02/2006, que normatiza as atividades relativas à orientação e fiscalização profissional, RESOLVE:
1 - Instituir reunião de orientação no ato de entrega das carteiras de identidade profissional para os novos inscritos neste regional, com a finalidade de informar sobre as atribuições e funcionamento do Sistema Conselhos, obrigações dos profissionais junto à sociedade e à entidade, bem como esclarecimentos sobre legislação Profissional e em especial quanto ao código de ética.
2 - O Agendamento da reunião será feito pelo CRP-16 e informado ao profissional via e-mail ou telefone. Havendo impossibilidade de participação, o CRP 16 enviará novas convocações sempre que houver reuniões até o efetivo comparecimento do profissional.
3 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Vitória, 28 de julho de 2010.
Hildicéia dos Santos Affonso
Conselheira - Presidente
Mônica Nogueira dos Santos Vilas Boas
Conselheira - Secretaria
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
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