Portaria nº 65/2012
Altera a Comissão de Direitos Humanos do CRP 16 define objetivos, atribuições e dá outras providências.
PORTARIA CRP16/ES Nº 65/2012
Altera a Comissão de Direitos Humanos do CRP 16 define objetivos, atribuições e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que o Conselho Regional da 16ª Região, poderá criar outras comissões e/ou grupos de trabalho, para a execução de atividades específicas de caráter transitório ou eventual, assim como para atender a necessidade e importância de determinadas áreas,
Art. 25 do Regimento Interno;
Considerando, ainda, a decisão plenária do dia 27 de Outubro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instituir e dar posse à Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região, composta pelos seguintes membros:
* Felipe Rafael Kosloski - Conselheiro Efetivo
* Vensely Monserrato Masioli Barbosa - Conselheira Suplente
* Juliana Gomes de Figueiredo - Psicóloga Convidada
Art. 2º Constituem objetivos da Comissão de Direitos Humanos, propiciar ao psicólogo e a psicóloga um espaço de discussão e participação, em questões que envolvam, principalmente, a dignidade da pessoa humana, o direito fundamental de cidadania de todos, inclusive das minorias.
Art. 3º São atribuições da Comissão de Direitos Humanos:
1. Cumprir as diretrizes e resoluções oriundas do VII CNP;
2. Apresentar calendário de reuniões ordinárias para aprovação em sessão plenária;
3. Elaborar projeto de ação para apreciação da plenária;
4. Elaborar relatório semestral das atividades realizadas para apreciação da plenária;
Art. 4º A presente Portaria revoga as anteriores.
Art. 5º A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.
Vitória/ES, 06 de novembro de 2012.
Andréa dos Santos Nascimento
Conselheira - Presidente
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
Danielli Merlo de Melo
Conselheira - Secretária
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
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