Portaria nº 5/2006
Altera subelementos do Orçamento de 2006.
PORTARIA CRP - 16 Nº 05, DE 21 DE OUTUBRO DE 2006.
Altera subelementos do Orçamento de 2006.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Estado do Espirito Santo, em conjunto com a Secretaria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observando a Lei nº 5.905 /73 e Lei nº 6.839 /80;
Considerando o quadro geral da Despesa do Orçamento - Programa para o exercício de 2006 aprovado em 24/09/2005; que algumas despesas do Regional estão na iminência de atingir o previsto no orçamento do ano de 2006; conforme Decisão do CRP - ES, baixa a seguinte determinação;
I - Transferir a dotação SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - (3.1.31.00) do subelemento Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - (3.1.31.13) para a dotação SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - (3.1.31.00) do subelemento Outros Serviços Técnicos Profissionais - (3.1.31.21), no valor de R$ 1.050,00 (Hum Mil e Cinqüenta Reais);
II - Transferir a dotação SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - (3.1.31.00) do subelemento Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - (3.1.31.13) para a dotação SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - (3.1.31.00) do subelemento INSS s/Serviços de Pessoa Física - (3.1.31.22), no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais);
III - Transferir a dotação SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (3.1.32.00) do subelemento Setenças Judiciais - (3.1.32.44) para a dotação SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - (3.1.31.00) do subelemento INSS s/Serviços de Pessoa Física - (3.1.31.22), no valor de R$ 150,00 (Cento e Cinqüenta Reais);
IV - Transferir a dotação SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (3.1.32.00) do subelemento Passagem para o País - (3.1.32.45) para a dotação MATERIAL DE CONSUMO - (3.1.20.00) do subelemento Material para Brindes - (3.1.20.28), no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais);
V - Esta Portaria entra em vigor após sua assinatura.
Vitória - E. S, 21 de Outubro de 2006.
FABÍOLA COSTA E SILVA CUNHA
Presidente do CRP - E. S.
CPF.: 007.744.127-39
HILDICEIA DOS SANTOS AFFONSO
Tesoureira do CRP - E. S.
CPF.: 003.708.747-90
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Nenhum Ato.
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