Portaria nº 39/2013

PORTARIA CRP16/ES Nº 39/2013

(Revogada pela Portaria do Executivo nº 13 /2014)

Institui a Comissão de Políticas Públicas e Sociais do CRP 16 define objetivos, atribuições e dá providências.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região-ES no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que o Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região-ES, poderá criar outras comissões e/ou grupos de trabalho, para a execução de atividades específicas de caráter transitório ou eventual, assim como para atender a necessidade e importância de determinadas áreas,

Art. 25 do Regimento Interno;

Considerando que as comissões ou grupos de trabalho de que trata o "caput" do Art 25 do Regimento Interno do CRP 16, serão instituídas através de atos normativos, aprovados pelo Plenário, onde serão indicados seu objetivo, atribuição e composição dos membros, que preferencialmente devem ser Conselheiros(as), podendo contar com a participação de Psicólogos(as) ou outros profissionais que possam contribuir na realização das tarefas;

Considerando, ainda, a decisão Plenária do dia 19 de outubro de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Instituir e dar posse à Comissão de Políticas Públicas e Sociais do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região-ES, composta pelos seguintes membros:

* Juliana Gomes de Figueiredo - Presidente - Conselheira Efetiva

* Rebecca Fagundes e Costa - Conselheira Suplente

Art. 2º São objetivos da Comissão de Políticas Públicas e Sociais:

1. Promover um espaço de discussões sobre as diferentes possibilidades de inserção da Psicologia nas Políticas Públicas e Sociais;

2. Promover o fortalecimento, ampliação e a qualificação da atuação dos(as) Psicólogos(as) nestes espaços;

3. Discutir temáticas que envolvam a Psicologia nas Políticas Públicas e Sociais nos seus mais diversos espaços de atuação, entre eles: saúde, previdência social, habitação, geração de trabalho e renda, segurança pública, meio ambiente, criança e adolescente, mobilidade, transporte e trânsito, segurança alimentar, entre outras.

Art. 3º São atribuições da Comissão de Políticas Públicas e Sociais:

1. Representar o CRP 16, no que se refere à Comissão de Políticas Públicas e Sociais, em juízo ou fora dele;

2. Cumprir as diretrizes e resoluções oriundas do CNP vigente;

3. Elaborar o projeto de orçamento anual, e o relatório de prestação de contas anual;

4. Apresentar calendário de reuniões ordinárias para aprovação em sessão Plenária;

5. Elaborar projeto de ação para apreciação da Plenária;

6. Elaborar relatório semestral das atividades realizadas para apreciação da Plenária;

Art. 4º A presente Portaria revoga as anteriores.

Art. 5º A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Vitória, 21 de novembro de 2013.

Hildicéia dos Santos Affonso

Conselheira - Presidente

Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região

Juliana Figueiredo

Conselheira - Secretária

Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria do Executivo nº 42/2016 de 14/12/2016 - Contém informações revogadas tacitamente

Portaria do Executivo nº 29/2016 de 24/10/2016 - Contém informações revogadas tacitamente

Portaria do Executivo nº 13/2014 de 19/05/2014 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.