Portaria nº 38/2013

PORTARIA CRP16/ES Nº 38/2013

Institui a Comissão de Análise para Concessão do Título Profissional de Especialista do CRP16, define objetivos, atribuições e dá providências.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que o Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES, poderá criar outras comissões e/ou grupos de trabalho, para a execução de atividades específicas de caráter transitório ou eventual, assim como para atender a necessidade e importância de determinadas áreas,

Art. 25 do Regimento Interno;

Considerando que as comissões ou grupos de trabalho de que trata o "caput" do

Art. 25 do Regimento Interno do CRP 16 , serão instituídas através de atos normativos, aprovados pelo Plenário, onde serão indicados seu objetivo, atribuição e composição dos membros, que preferencialmente devem ser Conselheiros(as), podendo contar com a participação de Psicólogos(as) ou outros profissionais que possam contribuir na realização das tarefas;

Considerando, ainda, a decisão Plenária do dia 19 de outubro de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Instituir e dar posse à Comissão de Análise para Concessão do Título Profissional de Especialista do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES, composta pelos seguintes membros:

* Hildicéia dos Santos Affonso - Presidente - Conselheira Efetiva

* Patrícia Paiva Rocco Ramos - Coordenadora - Conselheira Suplente

* Karina de Andrade Fonseca - Conselheira Suplente

- Hildicéia dos Santos Affonso - Presidente - Conselheira Efetiva

- Karina de Andrade Fonseca - Coordenadora - Conselheira Suplente (Redação dada pela Portaria do Executivo nº 16 /2015)

- Hildicéia dos Santos Affonso - Presidente - Conselheira Efetiva

- Juliana Gomes de Figueiredo - Conselheira Efetiva

- Walter Lowal Braz Vieira - Conselheiro Efetivo (Redação dada pela Portaria do Executivo nº 18 /2015)

I - Suzana Maria Gotardo Chambela - Presidente - Conselheira Efetiva;

II - Diemerson Saquetto - Coordenador - Conselheiro Efetivo;

III - Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro - Conselheiro Efetiva;

IV - Janaina Baptista Ferreira - Conselheiro Suplente;

V - Bruna Ceruti Quintanilha - Conselheiro Suplente. (Redação dada pela Portaria do Executivo nº 21 /2016)

I - Diemerson Saquetto - Conselheiro Efetivo;

II - Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro - Conselheira Efetiva,

III - Tammy Andrade Motta - Conselheira Efetiva;

IV - Bruna Ceruti Quintanilha - Conselheira Suplente e

V - Juliana Brunoro de Freitas - Conselheira Suplente. (Redação dada pela Portaria nº 21 /2017)

Art. 2º São Objetivos da Comissão de Análise para Concessão do Título Profissional de Especialista:

I - Emitir parecer quanto à concessão ou não do Título Profissional de Especialista;

II - Fortalecer o Título Profissional de Especialista;

III - Apoiar as ações realizadas pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP quanto ao Título Profissional de Especialista.

Art. 3º São atribuições da Comissão de Análise para Concessão do Título Profissional de Especialista:

I - Representar o CRP 16 , no que se refere à Comissão de Títulos de Especialistas, em juízo ou fora dele;

II - Cumprir as diretrizes e Resoluções oriundas do CNP vigente;

III - Cumprir a Resolução CFP nº 13 /2007 e suas substitutas ou complementares;

IV - Analisar documentos relativos à obtenção do Título Profissional de Especialista protocolados no CRP16;

V - Designar Relator que proferirá parecer pela concessão ou não do pedido, devendo a opinião, em caso de indeferimento, ser motivada;

VI - Submeter à aprovação do Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES pareceres proferidos pelos Relatores.

VII - Elaborar o projeto de orçamento anual, e o relatório de prestação de contas anual;

VIII - Elaborar relatório semestral das atividades realizadas para apreciação da Plenária;

Art. 4º A presente Portaria revoga as anteriores.

Art. 5º A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Vitória, 21 de novembro de 2013.

Hildicéia dos Santos Affonso

Conselheira - Presidente

Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região

Juliana Figueiredo

Conselheira - Secretária

Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 21/2017 de 19/10/2017 - Norma em vigor

Portaria do Executivo nº 21/2016 de 24/10/2016 - Norma em vigor

Portaria do Executivo nº 18/2015 de 01/07/2015 - Norma em vigor

Portaria do Executivo nº 16/2015 de 07/05/2015 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.