Portaria nº 20/2021
Dispões osbre o recesso de fim de ano do CRP16 e suspensão de prazos processuais no âmbito dos processos disciplinares e éticos.
PORTARIA CRP16 20/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispões osbre o recesso de fim de ano do CRP16 e suspensão de prazos processuais no âmbito dos processos disciplinares e éticos.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES, MARIA CAROLINA FONSECA BARBOSA ROSEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, instituída pela Lei nº 5.766 /71 e regulamentada pelo Decreto nº 79.822 /77, RESOLVE:
Art. 1º O expediente interno na sede do CRP16/ES será suspenso entre os dias 24 de dezembro de 2021 e 02 de janeiro de 2022 em virtude de recesso de fim de ano.
Art. 2º Os prazos processuais dos processos disciplinares e éticos ficam suspensos pelo período do recesso de fim de ano, retornando no dia 03 de janeiro de 2022.
Esta portaria entra em vigor da data em 23 de dezembro de 2021.
MARIA CAROLINA FONSECA BARBOSA ROSEIRO
Conselheira Presidente
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
WALTER AMARO DE SALLES
Conselheiro Secretário
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
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Nenhum Ato.
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