Portaria nº 2/2005
Criação e fixação de valores a serem utilizados como FUNDO DE CAIXA para quitação de DIARIAS e JETONS a diretores do CRP/16.
PORTARIA Nº 02, DE 17 DE MARÇO DE 2005
(Revogada pela Resolução nº 2 /2006)
Criação e fixação de valores a serem utilizados como FUNDO DE CAIXA para quitação de DIARIAS e JETONS a diretores do CRP/16.
O Conselho Regional de Psicologia - 16ª Região, em seu I Plenário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente Resolução CFP nº 014/1994, Resolução CFP nº 013/1995 e deliberação da reunião plenária do dia 16/10/2004;
Considerando ainda a previsão de quitação de diárias contido na RESOLUÇÃO CRP/16 006/2004 de 16/10/2004, RESOLVE:
Art. 1º Fixar para o Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região suprimento de fundos no valor mensal máximo de R$ 1.500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de outro criado por determinação da Diretoria, com a finalidade única de proceder o pagamento das despesas previstas na PORTARIA CRP/16 nº 006/2004 de 16/10/2004.
Art. 2º A diretoria do Conselho Regional providenciará para que mensalmente, até o dia 01 de cada mês, seja atendido em espécie o suprimento de fundos descrito no artigo anterior, devendo as despesas vinculadas correr á conta de recursos orçamentários do exercício vigente, classificada em "Diárias e Jetons, sob nº 3.1.33.01".
Art. 3º A movimentação do suprimento de fundos será da responsabilidade da funcionaria Andréia Tomaz Lima, que ficará responsável pelo seu controle e prestação de contas e a sua fiscalização pela diretoria.
Art. 4º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 5º Os casos omissos serão deliberados pela Diretoria " ad referendum " da plenária.
Vitória, 17 de Março de 2005.
Fabíola Costa e Silva Cunha
Conselheira - Presidente
Marcelo Novais da Silva
Conselheiro - Secretário
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Resolução nº 2/2006 de 18/02/2006 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 6/2004 de 16/10/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 179239 AND idambito = 4 LIMIT 1