Portaria nº 17/2024

PORTARIA CRP-16 - 17/2024, DE 18 DE JULHO DE 2024

Reorganiza a estrutura de cargos, funções e horários no âmbito administrativo do CRP16.

O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES, THIAGO PEREIRA MACHADO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, instituída pela Lei nº 5.766 /71 e regulamentada pelo Decreto nº 79.822 /77, RESOLVE:

Art. 1º As funcionárias que assinam o termo aditivo ao contrato de trabalho passam a integrar o Plano de Remuneração e Carreira do CRP16, instituído pela Resolução 005 /2023, definindo-se a estrutura de cargos e salários que se organiza da seguinte forma:

a) Assessora de Diretoria - nível superior, jornada de 40 horas semanais, em cargo comissionado.

b) Assessora de Políticas Públicas - nível superior, jornada de 30 horas semanais, em cargo comissionado.

c) Assessor Jurídico - nível superior, jornada de 30 horas semanais, em cargo comissionado.

d) Assistentes Administrativas - nível médio, jornada de 30 horas semanais.

e) Analistas Operacionais - Nível superior, jornada de 40 horas semanais.

f) Coordenadora Técnica de Orientação Fiscalização e Ética - nível superior, jornada de 40 horas semanais, em cargo efetivo com função de confiança;

g) Gerente Administrativa e Financeira - nível superior, jornada de 40 horas semanais, em cargo comissionado;

h) Gerente Técnica - nível superior, jornada de 40 horas semanais,, em cargo comissionado;

i) Psicóloga Técnica de Orientação Fiscalização e Ética - nível superior, jornada de 30 horas semanais.

Art. 2º As funcionárias ocupantes dos cargos e funções organizados por esta portaria, após assinatura do termo aditivo nos seus contratos de trabalho, serão alocadas na tabela salarial integrante do Plano de Remuneração e Carreira vigente (PRC/2023), adequando-se a senioridade/progressão ao salário atual.

Art. 3º As funcionárias que não efetivaram a adesão ao Plano de Remuneração e Carreira instituído pela Resolução 005 /2023, por meio da assinatura do termo aditivo no contrato de trabalho, não integrarão a tabela salarial complementar ao PRC/2023, em vigor a partir de 03/01/2024, valendo-se das deliberações vigentes, nos termos do parágrafo 2º do art. 461 da CLT.

Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a desde de 03/01/2024.

THIAGO PEREIRA MACHADO

Conselheiro Presidente

Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região

RODRIGO DOS SANTOS SCARABELLI

Conselheiro Secretário

Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.