Portaria nº 17/2012

PORTARIA CRP-16 Nº 17/2012

Aprova a realização da Seleção Pública no âmbito do CRP-16 e institui sua Comissão, definindo objetivos, atribuições e dá outras providências.

O Conselho Regional de Psicologia da 16ª região (ES) - CRP16/ES, pelo seu III Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e;

Considerando que o Conselho Regional de Psicologia da 16ª região (ES), poderá criar comissões e/ou grupos de trabalho, para a execução de atividades específicas de caráter transitório ou eventual, assim como para atender a necessidade e importância de determinadas áreas, conforme o art. 25 do Regimento Interno;

Considerando que as comissões ou grupos de trabalho de que trata o "caput" do art. 25 do Regimento Interno do CRP 16, serão instituídas através de atos normativos, aprovados pelo Plenário, onde serão indicados seu objetivo, atribuição e composição dos membros, que preferencialmente devem ser conselheiros, podendo contar com a participação de psicólogos ou outros profissionais que possam contribuir na realização das tarefas;

Considerando a necessidade de preenchimento de vagas no quadro funcional do CRP16/ES;

Considerando ainda, a decisão Plenária do dia 21 de abril de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a realização da Seleção Pública, visando preenchimento das vagas e cadastro de reservas para os seguintes cargos:

I - Assistente de Cobrança - 01 (uma) vaga + cadastro de reserva (30);

II - Assistente Administrativo - 01(uma) vaga + cadastro de reserva (30);

III - Assistente Financeiro - 01(uma) vaga + cadastro de reserva (30);

IV - Assistente de Compra - 01 (uma) vaga + cadastro de reserva (30);

V - Assistente de Recursos Humanos - 01 (uma) vaga + cadastro de reserva (30);

VI - Assistente de Diretoria - cadastro de reserva (30);

VII - Psicólogo Técnico de Orientação, Fiscalização e Ética - 02 (duas) vagas + cadastro de reserva (30);

VIII - Auxiliar de Serviços Gerais - cadastro de reserva (30).

Art. 2º Instituir e dar posse à Comissão da Seleção Pública do Conselho Regional de Psicologia da 16ª região - ES, composta pelos seguintes membros:

I - Sharla Provietti Bitencourt - Presidente;

II - Jairo Tadeu Guerra - Conselheiro;

III - Fernanda Schiavon Ogioni - Conselheira;

IV - Andréia Tomaz Lima Guerra - Gerente Geral.

Art. 3º São objetivos da Comissão da Seleção Pública:

I - Organizar a seleção pública;

II - Contratar dentro dos tramites legais, empresa para elaborar, executar todas as fases da seleção pública;

III - Acompanhar toda a seleção e lisura do processo.

Art. 4º São atribuições da Comissão da Seleção Pública:

I - Selecionar e contratar empresa para executar a seleção pública, atendendo as exigências da Lei 8.666 /73;

II - Determinar as exigências do edital;

III - Solicitar acompanhamento da Assessoria Jurídica;

IV - Acompanhar todos os trabalhos da empresa contratada para execução da seleção, cuidando para que não aconteçam imprevistos que possam anular ou invalidá-lo;

V - Autorizar o local de aplicação de todas as etapas da seleção;

VI - Acompanhar todas as etapas relativas da seleção;

VII - Providenciar todos os documentos formais e legais que validam todo o processo da realização da seleção até a contratação dos candidatos aprovados e aptos para assumir os cargos;

VIII - Apresentar as fases, acompanhamento e o resultado do processo a diretoria e ao Plenário do CRP 16.

Art. 5º A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Vitória/ES, 26 de Abril de 2012.

Andréa dos Santos Nascimento

Conselheira - Presidente

Emilia Barbarioli Gonçalves

Conselheira - Secretária

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