Portaria nº 17/2010
Altera a Comissão de Prestação de Contas do CRP 16 e dá providências.
PORTARIA CRP-16 Nº 17/2010
Altera a Comissão de Prestação de Contas do CRP 16 e dá providências.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16® Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que o Conselho Regional da 16® Região, poderá criar outras comissões e/ou grupos de trabalho, para a execução de atividades específicas de caráter transitório ou eventual, assim como para atender a necessidade e importância de determinadas áreas,
Art. 25 do Regimento Interno;
Considerando, ainda, a decisão plenária do dia 04 de dezembro de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Alterar e dar posse a comissão de Prestação de Contas do Conselho Regional de Psicologia da 16 Região composta pelos seguintes membros:
Emilia Barbarioli Gonçalves - Presidente
Jairo Tadeu Guerra
Andréia Dan
Art. 2º Objetivo da Comissão de Prestação de contas: Cuidar para que às ações dos gestores do Conselho Regional de Psicologia da 16® Região nas esferas Política, Financeira, contábil e Administrativa, estejam à luz dos princípios da impessoalidade, da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme art. 37 da Constituição Federal e de acordo com as normas do Regimento interno do CFP.
Art. 3º São atribuições da Comissão de Prestação de Contas:
1. Fiscalizar, orientar e propor correções às ações dos gestores do Conselho Regional de Psicologia da 16® Região nas esferas Política, Financeira, contábil e Administrativa, quando do relatório anual de prestação de contas ou quando julgar necessário.
2. Elaborar e apresentar relatório para o plenário do CRP-16 das atividades realizadas.
Art. 4º A presente portaria revoga as anteriores.
Art. 5º A presente portaria terá vigência a partir de sua assinatura.
Vitória, 04 de Dezembro de 2010.
Andrea dos Santos Nascimento
Conselheira - Presidente
Emilia Barbarioli Gonçalves
Conselheira - Secretaria
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.