Portaria nº 14/2007

PORTARIA CRP 16 Nº 14, DE 06 DE OUTUBRO DE 2007

Altera a Comissão de Direitos Humanos do CRP 16 define objetivos, atribuições e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que o Conselho Regional da 16ª Região, poderá criar outras comissões e/ou grupos de trabalho, para a execução de atividades específicas de caráter transitório ou eventual, assim como para atender a necessidade e importância de determinadas áreas,

Art. 25 do Regimento Interno;

Considerando, ainda, a decisão plenária do dia 06 de Outubro de 2007, RESOLVE:

Art. 1º Instituir e dar posse à Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 16® Região, composta pelos seguintes membros:

Grayce Lourdes Amboss Merçon Leonardo

Mônica Nogueira dos Santos Vilas Boas

Jairo Tadeu Guerra

Art. 2º São Objetivos da Comissão de Direitos Humanos:

- Propiciar ao psicólogo um espaço de discussão e participação, em questões que envolvam, principalmente, direito fundamental de cidadania, em especial: doentes mentais, negros, mulheres, e outras minorias socialmente discriminadas.

Art. 3º São atribuições da Comissão de Direitos Humanos:

1. Cumprir as diretrizes e resoluções oriundas do VI CNP;

2. Apresentar calendário de reuniões ordinárias para aprovação em sessão plenária;

3. Elaborar projeto de ação para apreciação da plenária;

4. Elaborar relatório semestral das atividades realizadas para apreciação da plenária;

Art. 4º A presente Portaria revoga as anteriores.

Art. 5º A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Vitória, 09 de Novembro de 2007.

Hildiceia dos Santos Affonso

Conselheira - Presidente

Mônica Nogueira dos Santos Vilas Boas

Conselheira - Secretaria

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