Portaria nº 12/2004

PORTARIA CRP/16 Nº 12, DE 19 NOVEMBRO DE 2004

Concede autorização a funcionaria deste CRP-16ª Regional Andréia Tomaz Lima, exercente do cargo de Coordenadora Administrativa, para movimentar suprimento de fundos fixado pela Diretoria visando atender despesas de pronto pagamento.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 16ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a criação do CRP/16, definida através da RESOLUÇÃO CFP 001 /2004 de 06 de janeiro de 2004.

CONSIDERANDO a necessidade a necessidade de atender despesas de pronto pagamento.

RESOLVE A DIRETORIA:

Art. 1º Fixar para o Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região suprimento de fundos no valor mensal máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais ) R$ 1.000,00 (hum mil reais) com a finalidade única de proceder o pagamento de despesas de pronto pagamento. (Redação dada pela Portaria nº 3 /2013)

Art. 2º A diretoria do Conselho Regional providenciará para que mensalmente, até o dia 01 de cada mês, seja atendido em espécie o suprimento de fundos descrito no artigo anterior, devendo as despesas vinculadas correr á conta de recursos orçamentários do exercício vigente, classificada em "despesas miúdas de pronto pagamento, outros serviços de terceiros e encargos, sob nº 3.1.32.19".

Art. 3º A movimentação do suprimento de fundos será da responsabilidade da funcionaria Andréia Tomaz Lima, que ficará responsável pelo seu controle e prestação de contas e a sua fiscalização pela diretoria. (Revogado pela Portaria nº 2 /2006)

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Vitória, 19 de novembro de 2004.

Fabíola Costa e Silva Cunha

Conselheira-Presidente

Marcelo Novais da Silva

Conselheiro-Secretário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 3/2013 de 01/02/2013 - Norma em vigor

Portaria nº 2/2006 de 20/05/2006 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.