Portaria nº 11/2007
Altera a Comissão de Prestação de Contas do CRP 16 e dá providências.
PORTARIA CRP-16 Nº 11/2007
Altera a Comissão de Prestação de Contas do CRP 16 e dá providências.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que o Conselho Regional da 16ª Região, poderá criar outras comissões e/ou grupos de trabalho, para a execução de atividades específicas de caráter transitório ou eventual, assim como para atender a necessidade e importância de determinadas áreas,
Art. 25 do Regimento Interno;
Considerando que as comissões ou grupos de trabalho de que trata o "caput" do Art 25 do Regimento Interno do CRP 16, serão instituídas através de atos normativos, aprovados pelo Plenário, onde serão indicados seu objetivo, atribuição e composição dos membros, que preferencialmente devem ser conselheiros, podendo contar com a participação de psicólogos ou outros profissionais que possam contribuir na realização das tarefas;
Considerando, ainda, a decisão plenária do dia 06 de Outubro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Instituir e dar posse a comissão de Prestação de Contas do Conselho Regional de Psicologia da 16 Região composta pelos seguintes membros:
- Isabele Santos Eleoterio - Presidente
- Jairo Tadeu Guerra - Membro
- Vensely Monserrato Masioli Barbosa-Membro
Art. 2º Objetivo da Comissão de Prestação de contas:
Cuidar para que às ações dos gestores do Conselho Regional de Psicologia da 16® Região nas esferas Política, Financeira, contábil e Administrativa, estejam à luz dos princípios da impessoalidade, da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme art. 37 da Constituição Federal e de acordo com as normas do Regimento interno do CFP.
Art. 3º São atribuições da Comissão de Prestação de Contas:
1. Fiscalizar, orientar e propor correções às ações dos gestores do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região nas esferas Política, Financeira, contábil e Administrativa, quando do relatório anual de prestação de contas ou quando julgar necessário.
2. Elaborar e apresentar relatório para o plenário do CRP-16 das atividades realizadas.
Art. 4º A presente portaria revoga as anteriores.
Art. 5º A presente portaria terá vigência a partir de sua publicação.
Vitória, 06 de Outubro de 2007.
Hildiceia dos Santos Affonso
Conselheira - Presidente
Mônica Nogueira dos Santos Vilas Boas
Conselheira - Secretaria
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.