Portaria nº 10/2004
Institui a Comissão de Direitos Humanos do CRP 16 define objetivos, atribuições e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10, DE 16 DE OUTUBRO DE 2004
Institui a Comissão de Direitos Humanos do CRP 16 define objetivos, atribuições e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que o Conselho Regional da 16ª Região, poderá criar outras comissões e/ou grupos de trabalho, para a execução de atividades específicas de caráter transitório ou eventual, assim como para atender a necessidade e importância de determinadas áreas,
Art. 25 do Regimento Interno;
Considerando que as comissões ou grupos de trabalho de que trata o "caput" do Art 25 do Regimento Interno do CRP 16, serão instituídas através de atos normativos, aprovados pelo Plenário, onde serão indicados seu objetivo, atribuição e composição dos membros, que preferencialmente devem ser conselheiros, podendo contar com a participação de psicólogos ou outros profissionais que possam contribuir na realização das tarefas;
Considerando, ainda, a decisão plenária do dia 16 de Outubro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º Instituir e dar posse à Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 16® Região, composta pelos seguintes membros:
Pedro Márcio Brandão
Maria Amélia Barcellos Fraga
Gerson Abarca Silva
Fabiana Moulin Antunes Oliveira
Grayce Lourdes Amboss Merçon Leonardo
Art. 2º São Objetivos da Comissão de Direitos Humanos:
Propiciar ao psicólogo um espaço de discussão e participação, em questões que envolvam, principalmente, direito fundamental de cidadania, em especial: doentes mentais, negros, mulheres, e outras minorias socialmente discriminadas.
Art. 3º São atribuições da Comissão de Direitos Humanos:
1. representar o CRP 16, no que se refere à Comissão de Direitos Humanos, em juízo ou fora dele;
2. cumprir as diretrizes e resoluções oriundas do V CNP;
3. elaborar o projeto de orçamento anual, e o relatório de prestação de contas anual;
4. apresentar calendário de reuniões ordinárias para aprovação em sessão plenária;
5. elaborar projeto de ação para apreciação da plenária;
elaborar relatório semestral das atividades realizadas para apreciação da plenária;
Art. 4º A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.
Vitória, 16 de Outubro de 2004.
Fabíola Costa e Silva Cunha
Conselheira - Presidente
Marcelo Novais da Silva
Conselheiro - Secretário
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