Portaria do Executivo nº 31/2016
Institui o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Publicas (CREPOP) do CRP16/ES e dá outras providências.
PORTARIA Nº 31, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.
Institui o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Publicas (CREPOP) do CRP16/ES e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que o Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES contará, em caráter eventual, com o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Politicas Publicas (CREPOP), conforme dispõe o
Art. 25 do Regimento Interno:
Considerando, ainda, a decisão Plenária do dia 15 de outubro de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Institui o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Politicas Públicas (CREPOP) do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES.
Art. 2º Nomear as Conselheiras que irão compor o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Politicas Públicas (CREPOP) do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES:
I - Juliana Brunoro de Freitas - Conselheira Suplente, II - Sabrina Ribeiro Cordeiro - Conselheira Suplente
Art. 3º As membras do CREPOP estão incumbidas de desempenharem as seguintes atividades:
I - Planejar, sistematizar e elaborar os seguintes documentos: 1) Plano Anual de Ação Regional do CREPOP; 2) Plano Anual de Apoio Financeiro Regional do CREPOP, 3) Plano Anual de Trabalho Regional do CREPOP; e 4) Relatório Anual de Prestação de Contas;
II - Mobilizar, agendar e realizar atividades com a categoria profissional, relacionadas à prática cotidiana de Psicólogas(os) em Políticas Públicas, com a finalidade de motivar a reflexão coletiva em debates acerca da temática trabalhada;
III - Organizar, coordenar e promover pesquisas, no âmbito de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES, estabelecidas e pactuadas na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), sobre a atuação profissional de Psicólogas(os) em determinada Política Pública e/ou outras que o V Plenário considerar relevantes para categoria profissional;
IV - Realizar visitas técnicas às instituições, órgãos e serviços que executam a Política Pública pesquisada e Reuniões Especificas com os gestores públicos locais, como forma de articulação política da categoria nas questões das Políticas Públicas e divulgação dos documentos de Referências Técnicas junto ás instâncias superiores.
Art. 4º São objetivos do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES:
I - Promover a qualificação da atuação profissional de Psicólogas e Psicólogos que atuam em Políticas Públicas por meio de pesquisas, da sistematização e divulgação de informações acerca da prática profissional da categoria.
II - Promover o conhecimento sobre as práticas de profissionais Psicólogas(os) atuantes no campo das Políticas Públicas;
III - Identificar oportunidades estratégicas de participação da Psicologia nas Políticas Públicas;
IV - Promover a interlocução da Psicologia com espaços de formulação, gestão e execução em políticas públicas.
Art. 5º São atribuições do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP):
I - Executar, no âmbito de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia da 16º Região - ES, o processo de pesquisa sobre a prática profissional de Psicólogas(os) que atuam em Políticas Públicas;
II - Cumprir o calendário enviado pela Coordenação Nacional do CREPOP/CFP, de acordo com a Metodologia do CREPOP;
III - Elaborar e emitir relatórios analíticos e descritivos contendo dados das pesquisas realizadas e informações relevantes para suporte na tomada de decisões políticas para a Coordenação Nacional do CREPOP/CFP, Diretoria e Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES.
Art. 6º Declarar que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Vitória/ES, 24 de outubro de 2016
DIEMERSON SAQUETTO
Conselheiro - Presidente
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES
TAMMY ANDRADE MOTTA
Conselheira - Secretária
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo:
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