Portaria do Executivo nº 2/2014
Constitui Comissão de Instrução para desempenhar as atribuições da Comissão de Ética no PDE-FP nº 003/2013.
PORTARIA Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
Constitui Comissão de Instrução para desempenhar as atribuições da Comissão de Ética no PDE-FP nº 003/2013.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que o Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES contará, em caráter permanente, com a Comissão de Ética (COE) e a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), conforme dispõe o
Art.16 do Regimento Interno;
Considerando que a Comissão de Ética (COE) tem como objetivo receber as representações, conduzir os processos, responder a consultas e tomar medidas relacionadas à sua área e assistir ao plenário do CRP nos assuntos de sua competência, à luz do
Art. 18 do Regimento Interno do CRP16;
Considerando que a Comissão de Ética (COE) pode constituir Comissão de Instrução para desempenhar suas atribuições, com os mesmos poderes de decisão, conforme dispõe o artigo 24 do Código de Processamento Disciplinar (Resolução do CFP nº 006 /2007);
Considerando o impedimento declarado de dois membros da Comissão de Ética no corpo do PDE-FP nº 003/2013;
Considerando, ainda, a indicação de profissionais psicólogos (as) pela Presidente do CRP16 para compor a Comissão de Instrução, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Instrução, incumbidos de desempenharem as mesmas atribuições da Comissão de Ética, com os mesmos poderes de decisão, atividades essas previstas na
Seção I do Cap. IV do Regimento Interno do CRP16, apenas no que diz respeito ao trâmite PDE-FP nº 003/2013. composta pelos seguintes membros:
- Rebeca Valadão Bussinger - Presidente - Conselheira Efetiva
- Catarina Zambon da Silva (16/785) - Psicóloga Convidada
- Simone Alessandra Barcelos (16/641) - Psicóloga Convidada
Art. 2º A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.
Vitória/ES, 19 de fevereiro de 2014.
HILDICÉIA DOS SANTOS AFFONSO
Conselheira - Presidente
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
JULIANA GOMES DE FIGUEIREDO
Conselheira - Secretária
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
REBECA VALADÃO BUSSINGER
Conselheira - Presidente da COE
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
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