Resolução nº 3/2005
CRIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR FISCAL EM PSICOLOGIA.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 01 DE MARÇO DE 2005.
CRIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR FISCAL EM PSICOLOGIA.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua Jurisdição.
CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela observância do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a população um serviço de qualidade, prestados pelos profissionais da psicologia.
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em reunião realizada no dia 01 de março de 2005, RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia 15ª Região, o Cargo Comissionado de Assessor Fiscal em Psicologia.
Art. 2º O Assessor Fiscal em Psicologia será psicólogo(a) contratado(a), após processo de seleção através de edital público, cabendo ao CRP-15 a definição de critérios, conforme anexo da Resolução CFP nº 019 /2000.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor a partir de 01 de março de 2005, revogam-se as disposições em contrário.
Maceió, 01 de março de 2005.
LOURENÇO LEIRIAS
CRP-15/0011
Presidente do CRP-15
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.