Resolução nº 1/2017
Institui a Câmara de Mediação e Conciliação para conduzir procedimentos de mediação nos processos ético-disciplinares do Conselho Regional de Psicologia da 15º Região com fulcro na Resolução do CFP Nº. 007/2016.
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 08 DE JUNHO DE 2017.
Institui a Câmara de Mediação e Conciliação para conduzir procedimentos de mediação nos processos ético-disciplinares do Conselho Regional de Psicologia da 15º Região com fulcro na Resolução do CFP Nº 007 /2016.
O Conselho Regional de Psicologia - 15ª Região, por intermédio do presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDO a necessidade de criar a Câmara de Mediação e Conciliação para conduzir procedimentos de mediação nos processos ético-disciplinares do Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região;
CONSIDERANDO a necessidade de observar o que dispõe a Resolução do CFP Nº 007 /2016;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário de 08 de Junho de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Câmara de Mediação e Conciliação para conduzir procedimentos de mediação nos processos ético-disciplinares do Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região.
Art. 2º A Câmara de Mediação e Conciliação será composta pelos seguintes membros:
Coordenador: Manoel Vieira de Carvalho Alencar, CRP-15/2121 (Conselheiro Efetivo, Presidente da Comissão de Ética)
Coordenador Adjunto: Francine Bastos Ferro Maranhão, CRP-15/2960 (Psicóloga convidada membro da Comissão de Orientação e Ética)
Apoio Técnico: Luiza Karla Siqueira de Carvalho, CRP-15/4276 (Psicóloga convidada membro da Comissão de Fiscalização).
Apoio Administrativo: Robson Lúcio Silva de Menezes, CRP-15/2177 (Psicólogo de coordenador de apoio à gestão).
Apoio Jurídico. Vitor Antônio Teixeira Gaia, OAB/AL 8.879 (Assessor Jurídico do CRP-15)
§ 1º A presidência da Câmara de Mediação e Conciliação recairá sobre o Conselheiro Efetivo, Manoel Vieira de Carvalho Alencar. CRP-15/2121, consoante dispõe o art. 24,
§ 2º, alínea a, da Resolução do CFP nº 007 /2016.
§ 2º A câmara de Mediação disporá de cadastro de mediadores independentes, com investidura temporária, nomeados pelo Plenário, os quais deverão cumprir os requisitos previstos na Resolução do CFP Nº 007 /2016.
Art. 3º A Câmara de Mediação e Conciliação deverá observar o que prevê a Resolução do CFP Nº 07 /2016.
Art. 4º A Câmara de Mediação e Conciliação terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação da presente Resolução para apresentar a Plenário seu Regulamento para apreciação e aprovação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Maceió, 08 de junho de 2017.
JOSÉ FÉLIX VILANOVA BARROS
Conselheiro Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.