Portaria nº 8/2015

PORTARIA Nº 08, DE 08 DE AGOSTO DE 2015.

DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRATIVO CONFORME ESPECIFICA.

A Diretoria do Conselho Regional de Psicologia - 15ª Região, com jurisdição no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e;

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 143 /15-DIR-CFP, datado de 03 de agosto de 2015, que trata da avaliação, por parte do Tribunal de Contas da União - T.C.U, da Lei nº 12.527 /2001 - Lei de Acesso à Informação;

CONSIDERANDO a solicitação feita por esta Diretoria a essa Assessoria Contábil; CONSIDERANDO ter sido aprovado na Reunião Plenária do dia 06 de agosto de 2015; RESOLVE:

Art. 1º Determinar que a Assessoria Contábil publique no site deste Conselho Regional de Psicologia - 15ª Região, o demonstrativo de pagamentos realizados entre o período de janeiro de 2010 até setembro de 2013, e que seja seguido a sequência abaixo em ordem decrescente mensal:

I - Dos meses de agosto, julho, junho, maio, abril, março, fevereiro e janeiro de 2013;

II - Dos meses de dezembro, novembro, outubro, setembro, agosto, julho, junho, maio, abril, março, fevereiro e janeiro de 2012;

III - Dos meses de dezembro, novembro, outubro, setembro, agosto, julho, junho, maio, abril, março, fevereiro e janeiro de 2011; e

IV - Dos meses de dezembro, novembro, outubro, setembro, agosto, julho, junho, maio, abril, março, fevereiro e janeiro de 2010;

Art. 2º O Demonstrativo de Pagamento do mês deverá ser publicado no site até o quinto dia útil do mês subsequente ao da realização do gasto e a cada 15 (quinze) dias deverá ser publicado um Demonstrativo de Pagamento dos meses dos exercícios de 2013, 2012, 2011 e 2010 até ter sido publicado todos os meses.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Maceió, 08 de agosto de 2015.

JOSÉ FELIX VILANOVA BARROS

Conselheiro Presidente

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