Portaria nº 7/2019

PORTARIA Nº 07, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.

Realiza a ampliação da Jornada de Trabalho do Funcionário Cristiano Cavalcante de Menezes com o devido acréscimo proporcional de seu salário.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Tei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO o protocolo realizado pelo funcionário Cristiano Cavalcante de Menezes requerendo a ampliação de sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, com o aumento proporcional e legal de seu salário;

CONSIDERANDO que na reunião de Diretoria deste Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região foi deliberada e aprovada a alteração de jornada de trabalho e aumento proporcional do salário nos termos requerido; RESOLVE:

Art. 1º A partir do dia 1º de março de 2019 o funcionário Cristiano Cavalcante de Menezes passará a cumprir jornada diária de 08:00 as 18:00, de segunda a sexta-feira, com 02 (duas) horas de intervalo para repouso/refeição, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Fica alterado o Anexo I da PORTARIA VIII-PL CRP/15 Nº 04 , DE FEVEREIRO DE 2019, onde a partir de 1º de março de 2019 o salário do funcionário Cristiano Cavalcante de Menezes será R$ 2.756,00 (dois mil setecentos e cinquenta e seis reais).

Art. 3º Permanecem inalterados os termos da PORTARIA VI-PL CRP15 Nº 003 /2010.

Art. 4º O cargo do Funcionário Cristiano Cavalcante de Menezes terá seu cargo inalterado, permanecendo Assistente Administrativo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência. Cumpra-se.

Maceió, 22 de fevereiro de 2019.

LAEUZA LÚCIA DA SILVA FARIAS

Conselheira Presidente

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

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Portaria nº 4/2019 de 24/10/2019 - Norma em vigor

Portaria nº 3/2010 de 07/10/2010 - Norma em vigor