Portaria nº 6/2026
FORMALIZA O ACORDO COLETIVO ENTRE CRP-15 E SINCOAL REFERENTE AO VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CRP-15.
PORTARIA XI-PL CRP/15 Nº 006/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
FORMALIZA O ACORDO COLETIVO ENTRE CRP-15 E SINCOAL REFERENTE AO VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CRP-15.
O Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região, com jurisdição no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 /1971, pelo Decreto nº 79.822 /1977 e legislação pertinente;
CONSIDERANDO o Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional no Estado de Alagoas-SINCOAL e o Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região - CRP-15, referente ao ano de 2026, RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado que o CRP-15 concederá vale transporte aos trabalhadores e descontará o percentual de 3% (três por cento) do salário base.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário,
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 05 de janeiro de 2026.
Manoel Vieira de Carvalho Alencar
Conselheiro Presidente
CRP/15 - 2121
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.