Portaria nº 6/2025

RESOLUÇÃO X-PL CRP-15 Nº 006/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

(Revogada pela Portaria nº 14 /2015)

Altera a Portaria CRP-15 Nº 007 /2023, no que diz respeito à nomenclatura do cargo Comissão de Coordenador Geral Técnico e Apoio à Gestão, carga horária e dá outras providências.

O Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região, em seu X Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando a necessidade de estabelecer novas atividades ao Cargo em Comissão de Coordenador Técnico e Apoio à Gestão do CRP/15;

CONSIDERANDO a decisão da Plenária realizada no dia 21/08/2025, no que se refere ao Cargo em Comissão de Coordenador Geral Técnico e Apoio à Gestão;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a nomenclatura dos cargos em Comissão deste Conselho Regional de Psicologia - CRP/15

CONSIDERANDO que a ocupação do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico e Apoio à Gestão deve se dar por uma pessoa de estrita confiança do Conselho Regional de Psicologia - CRP/15;

CONSIDERANDO que o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico e Apoio à Gestão deve possuir formação Superior em Psicologia com registro neste Conselho Regional, além de conhecer em profundidade a legislação referente ao exercício da profissão de psicólogo, RESOLVE:

Art. 1º O Cargo em Comissão de Coordenador Geral Técnico e Apoio à Gestão do CRP/15 terá sua nomenclatura alterada para Coordenador Técnico e Apoio à Gestão do CRP-15 - Psicólogo;

Art. 2º - São atividades atribuídas ao cargo em Comissão de Coordenador Técnico e Apoio à Gestão do CRP/15:

a) Conhecer em profundidade a legislação e as resoluções referentes ao exercício da profissão de psicólogo;

b) Participar da elaboração e implementação do planejamento e orçamento do CRP/15;

c) Estabelecer critérios, mecanismos e instrumentos de controle de frequência dos empregados do CRP/15;

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA £ JSW 15ª REGIÃO - JURISDIÇÃO: ALAGOAS de Psicologia-AL

d) Participar da elaboração e implementação da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos do CRP/l 5;

e) Acompanhar o desempenho profissional dos funcionários da área administrativas e dos prestadores de serviço;

f) Orientar, coordenar e fiscalizar normas administrativas de pessoal;

g) Acompanhar a administração de recursos financeiros, destinados ao CRP/l 5 sob orientação da diretoria;

h) Repassar em tempo hábil para a Assessoria Contábil as informações necessárias, inclusive, folha de ponto, para realização da folha de pagamento dos empregados e prestadores de serviço do CRP/l 5, registrando descontos legais e outras deduções autorizadas pelos interessados;

i) Executar tarefas afins ao cargo e/ou determinadas pela plenária e diretoria do CRP/l 5;

j) Manter o banco de dados dos psicólogos atualizado, sob sua responsabilidade apresentando relatórios sistemáticos á diretoria;

k) Assessorar as Comissões existentes do CRP/l 5;

l) Informar a diretoria qualquer alteração na rotina do CRP/l 5;

m) Acompanhar as decisões e deliberações da plenária e da diretoria e efetivá-las na prática;

n) Realizar, acompanhar, assessorar e supervisionar estudos, pesquisas e atividades correlatas referentes à diagnósticos.

o) Realizar o acompanhamento das inscrições e atuação da recepção e dos estagiários,

p) Realizar o acompanhamento em relação a elaboração da efetivação do planejamento estratégico do CRP-15.

q) Realizar processos seletivos para contratação de estagiários com uso de avaliação psicológica com testes privativos dos psicólogos.

Art. 3º - Permanecerá no cargo o psicólogo Robson Lúcio Silva de Menezes, CRP - 15/2177, cuja qualificação constará no contrato de trabalho.

Art. 4º A jornada de trabalho será alterada de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas, tendo uma redução proporcional do salário, que passará a ser de R$ 6.818,22 (seis mil oitocentos e dezoito reais e vinte e dois centavos).

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 1710/2025 e ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Maceió, 18 de setembxQde 2025^

1

LeónardoLTenórloLins Pedrosa

Con^elhenrílTesidente - CRP/l 5-3023

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PORTARIA XI PLENÁRIO Nº 06/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para providenciar o levantamento e materiais armazenados no depósito Amanda Walqueline Campos de Souza Ltda. - Vitória Mudanças, C.N.P.J.: 19.987.835/0001-05.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o adequado gerenciamento e destinação dos bens inservíveis, em observância à legislação vigente;

CONSIDERANDO o interesse público na correta utilização dos bens móveis, seja pela alienação em leilão, seja pela doação a entidades autorizadas, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Levantamento dos Bens Armazenados em Depósito para providenciar o levantamento, avaliação e encaminhamento do processo de descarte, por meio de leilão ou doação, dos equipamentos e materiais atualmente armazenados no depósito Amanda Walqueline Campos de Souza Ltda. - Vitória Mudanças, C.N.P.J.: 19.987.835/0001-05.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - JOÃO VITOR LOURENÇO BATISTA DO NASCIMENTO CRP-15/6839 Conselheiro da XI Plenária - 2025/2028, C.P.F.: 122.527.144-41;

II - FABRÍCIO DA SILVA LIRA, com o cargo de Assistente Administrativo, responsável pelo Patrimônio do Conselho Regional de Psicologia - 15ª Região, C.P.F.: 008.662.894-10;

III - JEFFERSON RENATO MARINHO MOTA, com o cargo de Auxiliar Administrativo, C.P.F.: 014.517.624-02;

IV - LEANDRO DOS SANTOS SILVA, com o cargo de Auxiliar Administrativo, C.P.F.: 042.459.784-57;

V - WANNA FRANCIENE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE CRP-15/8541, com o Cargo de Analista de Recursos Humanos, C.P.F.: 053.220.784-01.

Art. 4º A Comissão será Presidida por JOÃO VITOR LOURENÇO BATISTA DO NASCIMENTO CRP-15/6839 Conselheiro da XI Plenária - 2025/2028, C.P.F.: 122.527.144-41;

Art. 3º Compete à Comissão:

I - proceder ao levantamento e à descrição detalhada dos bens inservíveis;

II - avaliar as condições de uso e propor a destinação adequada (alienação em leilão ou doação);

III - elaborar relatórios e encaminhamentos necessários para a instrução processual;

IV - adotar todas as medidas administrativas pertinentes, observando a legislação aplicável.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió/AL, 21 de outubro de 2025.

Manoel Vieira de Carvalho Alencar

CRP-15/2121

Conselheiro Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 14/2015 de 01/07/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 7/2023 de 19/01/2023 - Norma em vigor

Portaria nº 4/2016 de 05/05/2016 - Norma em vigor