Portaria nº 4/2016

PORTARIA Nº 04, DE 05 DE MAIO DE 2016.

(Vide Portaria nº 6 /2025, Portaria nº 7 /2023)

Estabelece as atividades atribuídas ao Cargo em Comissão de Coordenador Técnico e Apoio à Gestão.

O Conselho Regional de Psicologia - 15ª Região, em seu VII Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando a necessidade de estabelecer as atividades atribuídas ao Cargo em Comissão de Coordenador Técnico e Apoio à Gestão do CRP/15;

Considerando a decisão da Plenária realizada no dia 14/04/2016, no que se refere ao Cargo em Comissão de Coordenador Técnico e Apoio à Gestão;

Considerando a necessidade de adequar a nomenclatura dos Cargos em Comissão deste Conselho Regional de Psicologia - CRP/15;

Considerando que a ocupação do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico e Apoio à Gestão deve se dar por pessoa de estrita confiança do Conselho Regional de Psicologia CRP/15;

Considerando que o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico e Apoio à Gestão deve possuir formação Superior em Psicologia com registro neste Conselho Regional, além de conhecer em profundidade a legislação referente ao exercício da profissão de psicólogo;

Considerando que o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico de Apoio à Gestão deve ter conhecimento nas áreas de gestão de recursos humanos, administração de materiais e serviços gerais, RESOLVE:

Art. 1º O Cargo de Coordenador Técnico e Apoio a Gestão do CRP/15 será desmembrado em dois cargos, permanecendo um com a mesma nomenclatura e outro terá a seguinte definição: Coordenador Operacional e Financeiro, que terá sua nova atribuição regulamentada em portaria futura.

Art. 2º São atividades atribuídas ao Cargo em Comissão de Coordenador Técnico e Apoio à Gestão do CRP/15:

a) Conhecer em profundidade a legislação e as resoluções referentes ao exercício da profissão de psicólogo;

b) Participar da elaboração e implementação do planejamento e orçamento do CRP/15;

c) Estabelecer critérios, mecanismos e instrumentos de controle de frequência dos empregados do CRP/15;

d) Acompanhar estoque de materiais necessários ao funcionamento do serviço do CRP/15 e providenciar processo de compras;

e) Participar da elaboração e implementação da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos do CRP/15;

f) Acompanhar o desempenho profissional dos funcionários da área administrativa e dos prestadores de serviços;

g) Orientar, coordenar e fiscalizar normas administrativas de pessoal;

h) Acompanhar a administração de recursos financeiros, destinados ao CRP/15 sob orientação da diretoria;

i) Repassar em tempo hábil para a Assessoria Contábil as informações necessárias, inclusive folha de ponto, para realização da folha de pagamento dos empregados e prestadores de serviço do CRP/15, registrando descontos legais e outras deduções autorizadas pelos interessados;

j) Executar tarefas afins ao cargo e/ou determinadas pela plenária e diretoria do CRP/15;

k) Manter o banco de dados dos psicólogos atualizado, sob sua responsabilidade apresentando relatórios sistemáticos à diretoria:

I - Assessorar as Comissões existentes no CRP/15;

m) Informar a diretoria qualquer alteração na rotina do CRP/15;

n) Acompanhar as decisões e deliberações da plenária e da Diretoria e efetivá-las na prática;

o) Realizar, acompanhar, assessorar e supervisionar estudos, pesquisas e atividades correlatas referentes à diagnósticos.

Art. 3º Fica nomeado para o Cargo de Coordenador Técnico e Apoio à Gestão do CRP/15, o psicólogo Robson Lúcio Silva de Menezes, CRP-15/2177, cuja qualificação constará no contrato de trabalho.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 09/05/2016 e ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Maceió, 05 de maio de 2016.

JOSÉ FÉLIX VILANOVA BARROS

Conselheiro Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 6/2025 de 18/09/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 506295 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria nº 7/2023 de 19/01/2023 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.