Portaria nº 24/2023
PRORROGAR OS EFEITOS DA PORTARIA X-PL CRP/15 Nº 016/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA X-PL CRP/15 Nº 24/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
PRORROGAR OS EFEITOS DA PORTARIA X-PL CRP/15 Nº 016 /2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região, com jurisdição no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 /1971, pelo Decreto nº 79.822 /1977 e pelo Regimento Interno do CRP-15;
CONSIDERANDO a decisão da Plenária realizada no dia 13.03.2023, no que se refere a arrecadação do CRP-15;
CONSIDERANDO a criação da função gratificada GESTOR ADMINISTRATIVO DA SUBSEDE pela portaria CRP-15 nº 015 /2023;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade do cargo de GESTOR ADMINISTRATIVO DA SUBSEDE, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a PORTARIA X-PL CRP/15 Nº 016 /2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023 em todos os seus termos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, compreendendo os meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2023 e janeiro, fevereiro e março do ano de 2024.
Art. 2º Prorroga-se ao funcionário FABRÍCIO DA SILVA LIRA, portador do CPF (nº ocultado) a função gratificada criada pela portaria CRP-15 nº 015 /2023;
Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/07/2023 e ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 1º de novembro de 2023
Leonardo Tenório Lins Pedrosa
Conselheiro Presidente - CRP/15 3023
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 16/2023 de //
Portaria nº 15/2023 de //