Portaria nº 2/2014
O Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região, com jurisdição no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela Lei ng 5.766/1971 e pelo Decreto nº 79.822/1977 e acatando a deliberação da Reunião Plenária realizada em 30 de janeiro de 2014, RESOLVE:
PORTARIA Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
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O Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região, com jurisdição no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela Lei ng 5.766 /1971 e pelo Decreto nº 79.822 /1977 e acatando a deliberação da Reunião Plenária realizada em 30 de janeiro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º A remuneração mensal dos Servidores do Conselho Regional de Psicologia - 15ª Região a partir de 01 de janeiro de 2014 será reajustada em 10% (dez por cento), dividido em duas parcelas a primeira de 7% (sete por cento) a partir de 01 de janeiro de 2014 e a segunda de 3% (três por cento) a partir de 01 de junho de 2014, com base nos vencimentos de 31 de dezembro de 2013.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Maceió, 31 de janeiro de 2014.
JOÃO FÉLIX VILANOVA BARROS
Conselheiro Presidente
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