Portaria nº 15/2020
CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 15, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região, com jurisdição no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 /1971, pelo Decreto nº 79.822 /1977 e pelo Regimento Interno do CRP-15;
CONSIDERANDO a decisão da Plenária realizada no dia 16/04/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de termos um profissional para auxiliar a Conselheira Secretária nas mais diversas atribuições de sua competência, RESOLVE:
Art. 1º Criar o cargo de Assistente de Secretaria, que será subordinado diretamente a(ao) Conselheira(o) Secretária(o) do CRP-15.
Art. 2º O cargo de Assistente de Secretaria terá as seguintes atribuições:
I - Elaborar sob a supervisão do Conselheiro Secretário a lavratura das atas das reuniões do plenário e da Diretoria;
II - Expedir certidões;
III - Auxiliar na autuação e registros dos processos formados no CRP-15;
IV - Auxiliar na atualização do cadastro e registro profissional do CRP-15;
V - Comunicar ao Conselheiro Secretário, três dias antes da realização das plenárias, lista dos Conselheiros que confirmaram presença;
VI - Antes de cada realização de plenária, caso seja deliberado aprovação de novas inscrições, realizar conferência de quitação das taxas dos requerentes.
Art. 3º O funcionário que ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria receberá uma gratificação no valor fixo de R$ 561,50 (quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).
Art. 4º Para o novo cargo, fica nomeada a Sra. JÉSSICA VALERIA CAVALCANTE FERREIRA, brasileira, alagoana, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 32226632 SCJDS/AL, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 085.928.124-88, Carteira de Trabalho nº 1686364 e série 001-0-AL, residente e domiciliado na Rua Joaquim Gouveia de Albuquerque, nº 262, Pinheiro, CEP 57.057 - 440, Maceió/AL, que realizará a nova função cumulativamente com as atribuições já desempenhadas.
Art. 5º A presente portaria tem efeito retroativo a partir do dia 1º de maio de 2020.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 1º de junho de 2020.
ZAIRA RAFAELA LYRA MENDONÇA
Conselheira Presidente do CRP-15
CRP-15/2558
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