Resolução nº 5/2006
Aditivo a resolução nº 004/2006, que dispõe sobre os valores de Jeton, Diária e Ajuda de Custo a serem pagas pelo Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MT/MS, a Conselheiros, Funcionários, Prestadores de Serviços e Colaboradores.
RESOLUÇÃO CRP-14 Nº 5, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
Aditivo a resolução nº 004 /2006, que dispõe sobre os valores de Jeton, Diária e Ajuda de Custo a serem pagas pelo Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MT/MS, a Conselheiros, Funcionários, Prestadores de Serviços e Colaboradores.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO MT/MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO a decisão dos participantes da 131ª Sessão Plenária, realizada no dia em 09/12/2006, RESOLVE:
Art. 1º Reajustar os valores do "jeton" em R$ 120,00 (cento e vinte reais) e "diária" no valor de R$ 100,00 (cem reais), a partir de janeiro de 2007.
Art. 2º Os valores do "jeton" e da "diária" serão reajustadas anualmente, quando da fixação do valor da anuidade.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Campo Grande/MS, 12 de dezembro de 2006.
Marisa Helena Alves Batista
Presidente do CRP 14 MT/MS
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 4/2006 de 03/05/2006 - Norma em vigor