Resolução nº 3/2023

RESOLUÇÃO CRP 14/MS Nº 03/2023

(Vide revogação dada pela Portaria nº 10 /2026)

Constítui a Comissão de Meios de Solução

Ementa Consensual de Conflitos, designa os membros titulares e suplentes, e dá outras providências.

O Conselho Regional de Psicologia da 145 Região MS, através de seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971;

CONSIDERANDO a necessidade de promover uma transformação das práticas do psicólogo, em uma relação dialógica entre a categoria, usuários dos serviços psicológicos e demais atores da sociedade, a fim de tratar de situações de conflito em uma lógica de acesso e promoção de justiça;

CONSIDERANDO que por meio do Regulamento nº 001 , de 09 de julho de 2021, foi criado no âmbito do Conselho Regional de Psicologia 14 - Região, a Câmara de Mediação e Outros Meios de Solução Consensual de Conflitos;

CONSIDERANDO, as disposições da Resolução do CFP nº 011 /2019, Código de Processamento Disciplinar, artigo 11 , que autoriza a Comissão de Ética a constituir Comissão de Meios de Solução Consensual de Conflitos para desempenhar as atribuições da Câmara de Mediação, com os mesmos poderes de decisão, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Meios de Solução Consensual de Conflitos para desempenhar as atribuições da Câmara de Mediação, com os mesmos poderes de decisão, conforme disposto no art. 11 do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 011 /2019).

Art. 2º Designar os seguintes membros titulares e suplentes para compor a Comissão de Meios de Solução Consensual de Conflitos, pelo período de junho de 2023 a setembro de 2025, podendo ser reconduzidos.

1 . TITULARES:

1.1. Elizete de Souza Morais - CRP 14/07607-2

1.2. Vanessa Silva de Souza - CRP 14/07450-9

1.3. Valquíria Rédua da Silva - CRP 14/04485-0

2. SUPLENTES:

2.1. Renato Martins de Lima - CRP 14/07199-0

Art. 3º Designar para presidir os trabalhos da Comissão de Meios de Solução Consensual de Conflitos a Psicóloga Elizete de Souza Morais - CRP 14/07607-2.

Art. 4º O funcionamento e ordenamento dos trabalhos da Comissão de Meios de Solução Consensual de Conflitos serão regidos pelo Regulamento nº 001 , de 09 de julho de 2021 e pela Resolução CFP nº 011 , de 14 de junho de 2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Walkes Jacques Vargas

Cons. Presidente * CRP 14^ Região MS

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Portaria nº 10/2026 de 08/04/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Nenhum Ato.