Portaria nº 9/2018
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar n. 003-2012/MS.
PORTARIA DO CRP14/MS Nº 9, DE 11 DE MAIO DE 2018.
(Revogada pela Portaria nº 15 /2018)
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 003-2012/MS.
O Conselho Regional de Psicologia da 14º Região MS, através de sua Conselheira Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 006 /2007, Código de Processamento Disciplinar, artigo 24, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 308º Sessão Plenária, realizada no dia 11/05/2018;
Art. 1º Designa Ide Almeida Crispim (CRP14/05134-5); Robson Jesus Verão (CRP14/02445-4) e Lindomar Pacheco (CRP14/00855-6) para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Instrução para instruir o processo ético disciplinar nº 003-2012/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência a partir da data da sua publicação.
Campo Grande/MS, 11 de maio de 2018.
IRMA MACÁRIO
Cons. Pres. do CRP14 MS
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 15/2018 de 26/10/2018 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.