Portaria nº 8/2019
Dispõe sobre nomeação de comissão para compra e venda de imóvel e dá outras providências.
PORTARIA CRP14/MS Nº 8, DE 27 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre nomeação de comissão para compra e venda de imóvel e dá outras providências.
O Conselho Regional de Psicologia da 14º Região MS, através de sua Conselheira Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971;
CONSIDERANDO a decisão tomada na 324º Sessão Plenária, realizada em 27/05/2019, CONSIDERANDO que a Portaria nº 010 /2018 venceu em 30/04/2019, resolve:
Art. 1º Designar "Comissão para Compra e Venda de Imóvel" composta pelos membros: Rômulo Said Monteiro (CRP14/00042-8); Adriana Freixo dos Santos (CRP14/03192-0); Glace do Carmo Freitas Siqueira (CRP14/00536-4) e Walkes Jacques Vargas (CRP14/05574-6), para, sob a presidência do primeiro e o segundo na condição de secretário, darem os encaminhamentos necessários para Compra e Venda de Imóvel para o Conselho Regional de Psicologia 14º Região MS, por todos os atos necessários ao processo licitatório, a luz que a Lei nº 8.666 /93 assim prever.
Art. 2º Ratifica-se os termos do
Art. 2º da Portaria nº 010 /2018, datada de 30/06/2018.
Art. 3º A comissão terá duração adicional de 06 (seis) meses, a partir da data da publicação desta Portaria, quando será dissolvida ou reconduzida, por decisão do plenário do CRP14/MS.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 27 de maio de 2019.
IRMA MACÁRIO
Cons. Presidente *CRP14º Região MS
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 10/2018 de 30/06/2018 - Norma em vigor