Portaria nº 7/2024
Estabelece critérios concedendo reajuste salarial às/aos funcionárias/os, apartír de 01/05/2024.
PORTARIA Nº 07/2024, DE 22 DE JUNHO DE 2024
Estabelece critérios concedendo reajuste salarial às/aos funcionárias/os, apartír de 01/05/2024.
O Conselho Regional de Psicologia da 14^ Região MS, através de seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO a decisão tomada na 4005 Sessão Plenária, realizada em 22/06/2024, RESOLVE:
Art. 1º Conceder reajuste no percentual de 4,0% (quatro por cento, sendo correção salarial de 3,23% referente ao INPC apurado entre Maio/2023 e Abril/2024 - índice acumulado nos últimos 12 meses - mais 0,77% de ganho real) nos salários, gratificações e auxilio alimentação recebidos pelas/os funcionárias/os do CRP14/MS, apartir do dia 01/05/2024.
Art. 2º A presente portaria tem vigência retroativa ao dia 01/05/2024, revogando-se as disposições em contrário.
Walkes Jacques Vargas Cons. Presidente do CRP14/MS
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
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