Portaria nº 7/2015
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar n. 004-2014/MS.
PORTARIA DO CRP14/MS Nº 7, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 004-2014/MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14º REGIÃO MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 006 /2007, Código de Processamento Disciplinar, artigo 24, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 265º Sessão Plenária, realizada no dia 19/09/2015;
Art. 1º Designa CERES MARIA MOTA DUARTE (CRP14/00472-1); VALDECIR DOS REIS PORTO (CRP14/04175-7) e ROBSON JESUS VERÃO (CRP14/02445-4) para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Instrução para instruir o processo ético disciplinar nº 004-2014/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência a partir da data da sua publicação.
Campo Grande/MS, 21 de setembro de 2015.
IRMA MACÁRIO
Cons. Pres. do CRP14/MS
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