Portaria nº 7/2007
Nomeia ocupante para função gratificada de Gerente Administrativo do CRP 14 MT/MS.
PORTARIA CRP-14 Nº 7, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.
Nomeia ocupante para função gratificada de Gerente Administrativo do CRP 14 MT/MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO MT/MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os serviços de suporte operacional no âmbito do regional;
CONSIDERANDO a complexidade das tarefas a serem executadas;
CONSIDERANDO o disposto no
Capítulo VI - Plano dos Cargos Comissionados (PCC) constante do Plano de Cargos e Salários do CRP 14 MS/MT;
CONSIDERANDO a decisão tomada na 140ª Sessão Plenária, realizada nos dias 10 e 11 de agosto de 2007; RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado para a função gratificada de Gerente Administrativo do CRP 14 MS/MT, o auxiliar administrativo Marcos Gustavo Torres Batista que, passará a perceber a gratificação de função no valor mensal atual de R$ 922,40 (novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), a ser paga cumulativamente a seu salário.
Art. 2º A gratificação de função foi calculada com base na diferença real do salário do nomeado com o salário do gerente administrativo praticado à época, conforme disposto no
Capítulo VI do Plano de Cargos e Salários.
Art. 3º O nomeado exercerá a função até posterior deliberação, tendo ciência que poderá exonerado da função a qualquer tempo, independentemente de notificação, retomando o funcionário ao seu objeto de concurso.
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2007.
Msc. Norma Celiane Cosmo
Cons. Pres. do CRP 14 MT/MS
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