Portaria nº 6/2014
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 005-2013/MS.
PORTARIA Nº 6, DE 27 DE JUNHO DE 2014.
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 005-2013/MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 006 /2007, Código de Processamento Disciplinar, artigo 24, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 245ª Sessão Plenária, realizada no dia 27/06/2014;
Art. 1º Designa Sueli Martins Viçoso do Amaral (CRP14/00051-6); Antonio Garcia Neto (CRP14/05116-3) e Sandra Maria Francisco de Amorim (CRP14/00497-1) para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Instrução para instruir o processo ético disciplinar nº 005-2013/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência a partir da data da sua publicação.
Campo Grande/MS, 27 de junho de 2014.
NORMA CELIANE COSMO
Cons. Pres. do CRP14 MS
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.