Portaria nº 6/2010
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 005/2007-MS.
PORTARIA CRP14 Nº 6, DE 27 DE MARÇO DE 2010.
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 005/2007-MS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO MT/MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 006 /2007, Código de Processamento Disciplinar, artigo 24, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 174ª Sessão Plenária, realizada no dia 27 de março de 2010.
Designa Norma Celiane Cosmo (CRP14/00842-1); Giovana Guzzo Freire (CRP14/03270-3) e Daniel Acosta Lezcano Foscaches (CRP14/04186-3) para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Instrução para instruir o processo ético disciplinar nº 005/2007-MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis.
Campo Grande/MS, 27 de março de 2010.
CARLOS AFONSO MARCONDES MEDEIROS
Conselheiro Presidente
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