Portaria nº 5/2012
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 006-2009/M5.
PORTARIA Nº 5, DE 31 DE AGOSTO DE 2012.
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 006 -2009/M5.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 006 /2007, Código de Processamento Disciplinar, artigo 24, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, o afastamento do Cons. Sydnei Ferreira Ribeiro Junior de suas funções de Conselheiro no CRP14/MS;
CONSIDERANDO, a deliberação da 213ª Sessão Plenária, realizada no dia 31/08/2012.
Art. 1º Designa GIOVANA GUZZO FREIRE (CRP14/03270-3), ALEXANDRA AYACH ANACHE (CRP14/00352-1) e VALDECIR DOS REIS PORTO (CRP14/04175-7) para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Instrução para instruir o processo ético disciplinar nº 006 -2009/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência a partir da data da sua publicação.
Campo Grande/MS, 31 de agosto de 2012.
CARLOS AFONSO MARCONDES MEDEIROS
Cons. Pres. do CRP14 MS
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