Portaria nº 5/2007
Aprova alterações no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS/MT.
PORTARIA CRP-14 Nº 5, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.
Aprova alterações no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS/MT.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO MT/MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS/MT, aprovado pela Resolução do CFP nº 29 /2001, de 01/12/2001;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução CFP nº 012 /2002, de 28/11/2002;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das normas internas com relação aos funcionários;
CONSIDERANDO a deliberação do seu Plenário, na 140ª Sessão Plenária, realizada nos dias 10 e 11 de agosto de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as alterações no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS/MT, anteriormente aprovado pelo Plenário, na 122ª Sessão Plenária, realizada no dia 29/04/2006 e regulamentado através da Resolução do CRP 14 MS/MT nº 003 /2006, de 03/05/2006;
Art. 2º Estas alterações entram em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a resolução 003 /2006.
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2007.
Msc. Norma Celliane Cosmo
Cons. Pres. do CRP 14 MT/MS
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Resolução nº 3/2006 de 03/05/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 176826 AND idambito = 4 LIMIT 1